Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei, acataram dois vetos do Poder Executivo e rejeitaram outros três durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, realizada, hoje (06), no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.
Primeiramente, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a emenda assinada pelo presidente Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2014, de autoria do Poder Executivo. A proposta, aprovada em seguida, também por unanimidade, altera a Seção IV e o artigo 9º da Lei Complementar Municipal nº 92/2010. A alteração atende a pontuais necessidades no tocante ao transporte escolar realizado por meio de vans, autorizando a transferência do alvará a terceiro quando o condutor escolar for acometido por enfermidade que o incapacite para o exercício regular da atividade por mais de seis meses.
Na sequência, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 40/2014, de autoria dos vereadores Fabiano Pinguim; Alex Braga, o Alex Backer; e Celso Ávila, todos do PV. A proposta dispõe sobre a denominação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial II) em homenagem a Mário José de Carvalho.
A próxima matéria votada foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 184/2013, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a disponibilização dos boletins escolares dos alunos matriculados na rede municipal de ensino no site oficial da Prefeitura. Esse veto foi acatado com nove votos favoráveis.
Em seguida, os parlamentares rejeitaram, com 10 votos contrários, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 197/2013, também de autoria do vereador Carlão Motorista, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal. Na sequência, também foi rejeitado com 10 votos contrários o Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a política tributária em Santa Bárbara d’Oeste.
Os vereadores barbarenses acataram, então, com 16 votos favoráveis, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2014, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino. O último veto a ser votado foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários. Esse veto foi rejeitado com 15 votos contrários.
Suplente - Durante esta sessão ordinária, o suplente Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (PPS), tomou posse em substituição ao titular, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), que se afastou por 10 dias por motivos de saúde.
