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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (16) na sessão da Câmara – a 22ª reunião ordinária de 2010, cinco projetos de lei, 11 moções e nove requerimentos.

     A primeira matéria a ser aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 60/2010, que institui o Dia do Motorista e o inclui no calendário oficial de eventos do município, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). A data, de acordo com a propositura, será comemorada anualmente no dia 25 de julho, Dia de São Cristóvão, protetor dos motoristas. Um grupo de profissionais esteve na Câmara acompanhando a votação do projeto.

     Outro projeto apreciado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 63/2010, que dispõe sobre nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 3177, de 20 de Abril de 2010. Essa propositura, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), corrige uma data na lei que reconheceu a Amom (Associação Missionária Operários da Messe) como entidade de utilidade pública.

     Incluídos na ordem do dia, a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), a Câmara aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Antes da votação, no gabinete do presidente Anízio Tavares, os parlamentares estiveram reunidos com os secretários municipais Mauro Rontani (Negócios Jurídicos), Gilmar Margato (Governo) e Kênio Franklin de Freitas (Obras), discutindo a inclusão e votação dessas matérias.

     Foi aprovado o Projeto de Lei nº 70/2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Romi, objetivando o vínculo de cooperação entre as partes para o desenvolvimento de ações de Educação Infantil em benefício da população de Santa Bárbara d’Oeste.

     Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2010, que autoriza o Poder Executivo a participar do programa federal denominado Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como a firmar termo de parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com o objetivo de preparar os jovens barbarenses para o mercado de trabalho, preenchendo ocupações alternativas geradoras de renda.

     O último projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 73/2010, que dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa no quadro de detalhamento do orçamento do município. A propositura inclui nova categoria econômica na unidade orçamentária “Saúde Geral”, necessária devido ao convênio já firmado pelo município com o governo do Estado de São Paulo para a reforma e ampliação das UBSs (Unidade Básica de Saúde) do Jardim São Fernando e Cruzeiro do Sul.

     Ainda durante a reunião chegou a ser discutida a inclusão do Projeto de Lei nº 72/2010, que altera a destinação de áreas públicas nos bairros Residencial Furlan e Vila Grego II, para obras de ampliação do Cemitério da Paz, mas ficou definido que a matéria deverá ser votada nos próximos dias. Amanhã (17), às 13h, o presidente Anízio Tavares, vereadores e representantes da prefeitura se reúnem com a Promotora de Meio Ambiente, Alexandra Faciolli Martins, para discutir o projeto em tramitação no Legislativo.

MOÇÕES

     Os parlamentares aprovaram 11 moções na sessão desta quarta-feira. As moções são as seguintes:

Moção nº 74/2010, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao prefeito, para que ele inclua na proposta orçamentária para o ano de 2011, recursos da ordem de R$ 100 mil, para implantação de parque infantil e pista de caminhada no bairro Jardim Pântano II;

Moção nº 75/2010, de autoria do vereador Ademir da Silva, que manifesta apelo ao prefeito, para que inclua na proposta orçamentária para o ano de 2011, recursos da ordem de R$ 100 mil, para reforma da quadra esportiva ‘Inácio Costareli’, no bairro Mollon IV;

Moção 76/2010, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), manifesta apelo ao prefeito, no sentido de instituir a gratuidade nas vagas exclusivas na área de estacionamento rotativo pago, para idosos com 60 anos de idade ou mais, em Santa Bárbara d’Oeste;

Moção nº 77/2010, de autoria do vereador Joi Fornasari, que manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, quanto à colocação de grade de proteção no pontilhão da Estrada ‘Comendador Américo Emílio Romi’, no cruzamento com a Rodovia dos Bandeirantes;

Moção 78/2010, de autoria do vereador Joi Fornasari, que manifesta apelo ao prefeito, no sentido de instituir a gratuidade nas vagas exclusivas na área de estacionamento rotativo pago, para pessoas portadoras de necessidades especiais;

Moção nº 79/2010, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), manifesta aplauso ao jovem desenhista ‘Alberto Luiz Carreira’, pela Exposição: ‘Caricaturas’, exposta no Hall da Câmara Municipal;

Moção nº 80/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares, que manifesta apelo ao prefeito, para que inclua na proposta orçamentária para o ano de 2011, recursos da ordem de R$ 100 mil para implantação de muro ao redor do Cemitério da Paz;

Moção nº 81/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares, que manifesta apelo ao prefeito, para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 2 milhões, com a finalidade de extensão da avenida São Paulo até a avenida Isaías Hermínio Romano;

Moção nº 84/2010, de autoria do vereador Carlão Motorista, que manifesta apelo ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao prefeito para que intermediem junto aos órgãos competentes, visando à implantação de um albergue ou casa abrigo e a inclusão social das pessoas que vivem em situação de risco nas ruas da cidade;

Moção nº 87/2010, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que manifesta aplauso ao padre Cláudio César de Carvalho e à comunidade da paróquia pela realização da festa em comemoração ao padroeiro Santo Antônio, ocorrida nos dias 11, 12 e 13 de junho, na Paróquia Santo Antônio, no Jardim São Francisco II; e

Moção nº 89/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares, que manifesta apelo ao prefeito para que no plano de convênio a ser firmado entre o município e a Fundação Romi, com vistas ao desenvolvimento de ações de Educação Infantil, inclua além da Emefei Profª Terezinha de Jesus Soares Quinalha (Jardim Vista Alegre), a Emefei Profª Gessi Terezinha Carneiro (São Joaquim) e a ADI (Área de Desenvolvimento Infantil) Carmelina Pellegrino Cervone (Parque Zabani), entre as primeiras unidades a serem atendidas pelo convênio.

EMANCIPAÇÃO

     Também na sessão desta quarta-feira, devido aos 141 anos de Emancipação Política e Administrativa de Santa Bárbara d’Oeste, comemorado ontem (15), o historiador Antonio Carlos Angolini, do Arquivo Histórico da Fundação Romi, fez uso da Tribuna Livre do Legislativo. Ele falou aos parlamentares e ao público sobre a história e emancipação política do município. Angolini foi convidado a participar da sessão pelo presidente da Câmara, Anízio Tavares.