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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (8) na sessão da Câmara, três projetos de lei que autorizam o município a celebrar convênios com o Governo do Estado. Também foram aprovados projetos que denominam ruas e praça do Loteamento Dona Margarida e dispõem sobre horário de expediente do Legislativo durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo.

     Inicialmente, os parlamentares aprovaram a retirada do Projeto de Lei nº 49/2010, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que autoriza o Poder Executivo tornar obrigatório que restaurantes, lanchonetes, bares e afins, forneçam ou instalem cinzeiros defrontes aos estabelecimentos. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e sua retirada foi proposta pelo autor do projeto.

     Já a votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 55/2010, que inclui os servidores da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste nos benefícios que dispõe a Lei Municipal nº 3.144, de 16 de dezembro de 2009, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), foi adiada a pedido do autor. Essa lei diz respeito ao benefício de serviços odontológicos e demais serviços correlatos aos servidores do Executivo.

     O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2010, que dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre elevada de pintura quente de cor vermelha e placa de advertência em frente às escolas públicas, particulares e faculdades de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), foi acatado pelos vereadores por seis votos favoráveis e cinco contrários. Com a decisão, a matéria ficou prejudicada.

     Em seguida, os parlamentares barbarenses aprovaram por 11 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 59/2010, que denomina ruas e praça do loteamento Dona Margarida, proposto pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). De acordo com a propositura, a rua 9 passará a se chamar Rua Aristeo Carlos Pereira. A rua 19, de Rua Lázaro Lourenço Cardoso, e a rua A de Alameda dos Flamboyants. Já o sistema de lazer 2, com área de 1.637,69 metros quadrados, localizado na rua A, passará a denominar-se Praça Negadinha da Usina.

     Incluídos momentos antes de iniciar a ordem do dia, foram apreciados outros quatros projetos. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 33/2010, autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas e/ou recuperativas de Defesa Civil no município.

     O Projeto de Lei nº 53/2010, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, objetivando a transferência de recursos para a Secretaria Municipal de Promoção Social, cuja finalidade é a descentralização da gestão das ações e serviços de assistência social no município.

     O Projeto de Lei nº 54/2010, autoriza o município a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de projeto de geração de renda e outros projetos sociais.

     De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3/2010, que dispõe sobre horário de expediente na Câmara nos jogos do Brasil na Copa do Mundo da África do Sul. No dia 15, os servidores trabalharão até às 13h e depois serão dispensados. A sessão será realizada no dia 16, a partir das 14h. No dia 25, os servidores entrarão mais cedo, às 7h, e trabalharão até às 10h30. As horas não trabalhadas serão compensadas pelos servidores conforme determinação de cada chefia de setor.

MOÇÕES

     Os parlamentares também aprovaram sete moções durante a reunião camarária. São elas:

1 – Moção nº 67/10 – Manifesta apelo à Secretaria Estadual de Saúde e ao Governo do Estado de São Paulo quanto ao fornecimento de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel para Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT);

2 – Moção 68/10 – Manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) quanto ao guard-rail recém colocado junto ao pontilhão da Rodovia SP-304, próximo ao acesso no km 135, que está impedindo a visão dos motoristas que vão no sentido centro-bairro da zona sul, de autoria do vereador Joi Fornasari;

3 – Moção nº 69/10 – Manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que providências sejam tomadas com relação à disponibilidade de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel para Santa Bárbara d’Oeste, apresentada pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR);

4 – Moção nº 70/10 – Manifesta apelo à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, a fim de regularização das entregas de medicamentos de saúde mental e dose certa no município para melhor atender a população, de autoria do vereador Joi Fornasari;

5 – Moção nº 71/10 – Manifesta apelo ao prefeito para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 150 mil para implantação de parque infantil no Parque Zabani (entre as ruas Tenente Coronel José Gabriel de Oliveira e Souza e Limeira) e recursos suficientes para implantação de Ciep no bairro Planalto do Sol II, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM);

6 – Moção nº 72/10 – Manifesta apelo ao prefeito para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 3 milhões com a finalidade de duplicação da Avenida Mogi Guaçu e recapeamento asfáltico das ruas dos bairros Jardim das Laranjeiras, Jardim das Orquídeas e Jardim Barão, do vereador Anízio Tavares; e

7 – Moção nº 73/10 – Manifesta apelo ao prefeito para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para compra de máquina para triturar resíduos da construção civil e ambulâncias, de autoria de Anízio Tavares. Ainda durante a reunião, foram aprovados 14 requerimentos diversos de informações.

TRIBUNA

     Atendendo a requerimento formulado pelo vereador Joi Fornasari fez uso da tribuna o radialista, escritor e historiador esportivo João José Bellani, que abordou o tema “Grandes nomes do esporte barbarense”. Após sua explanação, Bellani – que é autor de dois livros impressos e um online, respondeu a perguntas feitas pelos parlamentares.