Notícias

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (26) na sessão da Câmara, cinco projetos, uma moção e sete requerimentos de informações. Antes de iniciar a pauta de votação, os parlamentares se reuniram com os secretários municipais Mauro Rontani (Negócios Jurídicos) e Paulo Jodas (Segurança) e o comandante da Guarda Civil , Joel Soares, para discutir a inclusão de matérias na reunião.

     A primeira propositura aprovada com 11 votos foi o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 02/10, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 67, de 23 de dezembro de 2009, que trata do plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Civil Municipal. O guarda civil Gilberto Pansani fez uso da tribuna e defendeu, em nome dos demais integrantes da corporação, a aprovação do projeto.

     Em seguida, os vereadores aprovaram, após muita discussão, o Projeto de Lei 131/2009, que dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’Oeste, que possuem quatro caixas ou mais, de autoria dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT). A matéria foi aprovada por unanimidade.

     De autoria de Fabiano Pinguim, com o apoio dos demais parlamentares, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 07/2010, que denomina o Ciep (Centro Integrado de Educação Pública) do Jardim Santa Rita de Cássia de Leonel de Moura Brizola, homenageando o ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que criou o novo sistema educacional chamado Ciep no país. A matéria recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores Carlos Fontes (DEM), Danilo Godoy (PSDB), Zeca Gonçalves (PV) e Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR).

     Protocolado hoje pelo Poder Executivo, foi aprovado por 11 votos, o Projeto de Lei 09/2010, que dispõe sobre a inclusão de código de aplicação no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para 2010. A necessidade da inclusão se deve pela ocorrência de assinatura de convênios entre o município e o governo do Estado e a União nas áreas de saúde, cultura e turismo. Os convênios já foram assinados, restando somente ao município proceder a essa inclusão, explicou o prefeito Mário Heins (PDT).

     E, por último, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Resolução 01/2010, que dá nova redação ao § 1º do artigo 12 da Resolução 08/92, de autoria da Mesa Diretora com o apoio dos demais parlamentares. Com a aprovação da propositura, o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), terá o direito de apresentar proposição à consideração do plenário, mas, para discuti-la, deverá afastar-se da presidência enquanto se tratar de assunto proposto, e só terá direito a voto quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros do Legislativo, quando houver empate em qualquer votação, na concessão de títulos de cidadania, no exame de veto oposto pelo prefeito e na eleição da Mesa Diretora.

     A moção aprovada foi a 01/2010, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta aplauso aos atletas e técnicos da Escolinha de Atletismo Corro a Pé, da Secretaria Municipal de Esportes, pela participação na 16ª São Silvestrinha, ocorrida dia 27 de dezembro de 2009, em São Paulo. Ainda na sessão, foram aprovados sete requerimentos diversos de solicitação de informações ao Executivo, propostos por Laerte Silva (PSDB), Carlos Fontes, Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) e Kadu Garçom.