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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei complementar e dois projetos de lei, além de 30 moções, nesta terça-feira (28), durante a 20ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, que altera a Lei Complementar nº 58/2009, referente à Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), que dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios.

Outros três projetos foram incluídos na pauta de votação em regime de urgência. Dois deles dizem respeito ao reajuste salarial de 5,07% aos servidores públicos municipais da Administração Direta e do DAE – Departamento de Água e Esgoto (Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo), assim como da Câmara Municipal (Projeto de Lei Complementar n° 08/2019, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo).  

A terceira proposta incluída na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2019.

Tribuna – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada por representantes da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para falar sobre a Nota Fiscal Paulista e pelo comandante da 2ª CIA do 19º Batalhão da Polícia Militar do Interior, capitão Ricardo Anversa, que tratou da prestação de dados do 1º trimestre.

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo. A rotina da Casa de Leis também pode ser acompanhada pelos perfis do Legislativo no Instagram (camarasbo) e no Twitter (@cmsbo).