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Santa Bárbara D'Oeste

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VEREADORES APROVAM CINCO PROJETOS DE LEI NA SESSÃO DA CÂMARA


     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (24) na sessão da Câmara, a 19ª Reunião Ordinária de 2011, cinco projetos de lei, quatro moções e 11 requerimentos.

     A primeira matéria aprovada, por dez votos favoráveis e uma ausência, foi o Projeto de Lei nº 05/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que reconhece de Utilidade Pública o União Agrícola Barbarense. O presidente do alvinegro, Dario Furlan e membros da diretoria, além de integrantes da TUSB (Torcida Uniformizada Sangue Barbarense) acompanharam a discussão e votação da proposta e, ao final, aplaudiram os parlamentares pela aprovação.

     De autoria dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Carlos Fontes (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 42/2011, que autoriza a Prefeitura a firmar convênios para a instalação de estacionamentos para bicicletas no município de Santa Bárbara d’Oeste.

     A terceira propositura aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 43/2011, também de autoria dos vereadores Zeca e Carlos Fontes, que dispõe sobre o programa ‘Sabão Ecológico’, cujo objetivo é a conscientização dos munícipes sobre a reciclagem, descarte de óleo e gorduras de uso culinário para fabricação de sabão caseiro em Santa Bárbara d’Oeste. De autoria dos dois parlamentares, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2011, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados beneficiando a pratica da prostituição infantil.

     Por fim, o último projeto de lei aprovado na sessão foi o Projeto de Lei nº 49/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de antena de proteção contra fios cortantes (cerol) como equipamento de segurança nas motocicletas vendidas no Município. Essa propositura também é de autoria dos vereadores Zeca e Fontes.

     Entre as moções, foi aprovada a Moção n° 82/2011, do vereador tucano Laerte Silva, que manifesta apelo ao Juiz Eleitoral do Município, Luiz Antonio Cunha, quanto ao desmembramento do Cartório Eleitoral para uma nova Zona Eleitoral, na Zona Leste da cidade. De autoria do vereador Danilo, foi aprovada a Moção n° 83/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que sejam instaladas academias ao ar livre no Jardim dos Cedros.

     A pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foram incluídas na pauta de votação e aprovadas duas moções de autoria do presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS). A Moção 86/2011, manifesta aplauso ao jovem barbarense Raphael Claus por ter sido eleito o melhor árbitro do Campeonato Paulista da Série A-1 de 2011. Já a Moção nº 87/2011, manifesta aplauso ao jovem barbarense Vinícius Furlan por seu desempenho na área esportiva, em especial por ter atuado com destaque como árbitro do Campeonato Paulista da Série A-1 deste ano.

TRIBUNA

     Ainda durante a reunião, a convite do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), o secretário municipal de Saúde, Carlos Eli Ribeiro, fez uso da Tribuna Livre da Câmara para explicar a importância da realização de serviço de nebulização da rede de esgoto no Conjunto Habitacional Roberto Romano e sobre a atual situação de animais abandonados ou criados soltos na área urbana do município. Ribeiro esteve acompanhado do responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, veterinário Wilson Guarda.


 


Publicado em: 24 de maio de 2011

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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