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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar, além de moções e requerimentos, durante a 25ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (16) no plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.

A primeira proposta aprovada, por unanimidade, pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 66, de 23 de dezembro de 2009. Nesses anexos, relativos ao quadro de empregos na Administração Municipal, o chefe do Executivo amplia a quantidade de cargos de enfermeiro, psicólogo, técnico de enfermagem, além de criar duas vagas de arquivista, especificando as atribuições desse cargo de nível superior.

Em seguida, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a implantação do Curso de Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Na sequência, todos os parlamentares votaram a favor do Projeto de Lei nº 74/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que denomina a ponte da rua Cláudio Manoel da Costa, entre os bairros Residencial Rochelle II e Jardim Vista Alegre, como Ponte Dr. Jesus Arriel Cones.

A próxima proposta aprovada, por 17 votos favoráveis e ausência do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), foi o Projeto de Lei nº 75/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina a ponte da rua João Pedroso, entre a Vila Lola, a Vila Diva e o Jardim Augusto Cavalheiro de Ponte Monsenhor Mário Freguglia.

A seguir, foi aprovada por 15 votos favoráveis, uma ausência e dois votos contrários dos vereadores Ademir da Silva (PT) e Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), emenda do vereador Felipe Sanches (PSC) ao Projeto de Lei nº 81/2013, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que foi aprovada na sequência por 17 votos favoráveis e uma ausência, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. A emenda aprovada amplia a concorrência para outras instituições financeiras.

Em seguida, os parlamentares aprovaram, por 10 votos favoráveis, uma ausência e sete votos contrários, emenda do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT); ao Projeto de Lei nº 91/2013, de autoria do Poder Executivo, sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2014. A emenda reduz de 60% para 15% o percentual de remanejamento do orçamento pelo Executivo. Os votos contrários à emenda foram dos seguintes parlamentares: Ademir da Silva (PT), Kadu Garçom, Celso Ávila, Alex Braga, o Alex Backer (PV); Antônio Pereira (PT), Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PMN); e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Por fim, os vereadores aprovaram o próprio Projeto de Lei nº 91/2013 por 17 votos favoráveis e ausência de Gustavo Bagnoli.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara Municipal foi utilizada nesta sessão pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Bárbara d’Oeste, Cláudio Roberto Pereira, a convite do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS). Cláudio falou aos vereadores e ao público presente sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).