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De autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), foi aprovada, durante a 46ª Reunião Ordinária, a Moção 447/2020, por meio da qual o parlamentar apela aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), para que julguem improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5668. Na referida ação, ajuizada pelo PSOL em março de 2017, o partido pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição Federal ao Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), alegando que não estão contemplados no plano a prevenção e proibição do bullying homofóbico, que discrimina crianças e adolescentes por gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

Segundo o vereador, com essa ação, o PSOL pretende que seja autorizada a introdução dos conceitos de ideologia do gênero na base curricular das escolas. “Como pai de cinco filhos, avô de dois netos, em meu quinto mandato nesta Casa Legislativa, estou apreensivo com a imposição que se está configurando, de ditames educacionais que reputo danosos às nossas crianças”, afirma. O parlamentar ainda cita ressalta que essa interpretação estaria em desacordo com o artigo 205 da Constituição, pois o dever de Educar, também é obrigação da família.

Para o PSOL, é preciso combater a noção de que a escola funciona como uma espécie de “curso técnico” voltado à aprovação de adolescentes no vestibular ou no Enem. Isso porque, sustenta o partido, a escola deve ensinar crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade, em uma sociedade plural, e, com isso, a respeitarem pessoas com características distintas das suas. O partido afirma que parlamentares contrários aos direitos humanos da população LGBT conseguiram retirar dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação menções ao enfrentamento das discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual também pelas escolas. Por isso, o partido pede liminar para que escolas públicas e particulares respeitem a identidade de gênero de crianças e adolescentes que queiram ser identificadas e tratadas de acordo com o gênero com o qual se identificam.

Carlos Fontes ressalta que, se o poder emana do povo, através de seus representantes no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, e estes produziram incontáveis legislações que silenciaram quanto à “ideologia de gênero”, é porque os legisladores assimilaram o clamor da maioria das famílias brasileiras que disseram não a este tema. “Não me parece conveniente que esse clamor seja questionado por uma parcela da sociedade e que a vontade desta parcela se sobreponha à vontade da maioria”, conclui.