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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13) na última reunião ordinária da Câmara deste ano, 31 projetos de lei, rejeitaram um projeto de resolução e dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei, adiaram um projeto de lei e aprovaram 20 moções e 17 requerimentos. Se não houver convocação de extraordinária, os vereadores voltarão a ser reunir no dia 17 de janeiro de 2012, uma vez que o recesso parlamentar tem início em 16 de dezembro e termina no dia 14 de janeiro.

MATÉRIAS APROVADAS:

1 – Projeto de Lei nº 28/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeiras que não sejam de origem amazônica nas etapas de fundação e estruturação na construção civil e dá outras providências, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

2 – Projeto de Lei nº 55/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Departamento de Água e Esgoto a instituir o serviço de limpa-fossa em unidades residenciais e dá outras providências, de autoria do presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS).

3 – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 77/2011 - Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).

4 – Projeto de Lei nº 78/2011 - Inclui no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste o evento denominado ‘Expo Choco Milho’ e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Foi aprovada também Emenda Aditiva, do vereador Carlos Fontes (PSD), que determina que a organização do evento fica a cargo da Associação Cristã Beneficente.

5 – Projeto de Lei nº 81/2011 - Denomina a área pública existente entre as ruas Uruguai, Peru e Panamá, localizadas no bairro Jardim Belo Horizonte e dá outras providências, de autoria do vereador Carlos Fontes.

6 – Projeto de Lei nº 101/2011 - Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento do solo, construções de unidades habitacionais e dá outras providências, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).

7 – Projeto de Lei nº 103/2011- Dispõe sobre o registro de entidades de Guardas Comunitárias, Associação de vigilância, profissionais autônomos de segurança comunitária de rua, criando a Guarda Comunitária Patrimonial (GCP) e dá outras providências, de autoria do vereador Zeca Gonçalves.

8 – Projeto de Lei nº 107/2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2195/96, atinente a utilização das cores oficiais que representam o município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências, de autoria do vereador Zeca Gonçalves.

9 – Projeto de Lei nº 109/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis tornarem visíveis os preços dos combustíveis comercializados, a diferença percentual entre álcool e gasolina comum e identificarem os órgãos reguladores e certificadores da qualidade desses produtos e dá outras providências, de autoria do vereador Anízio Tavares.

10 – Projeto de Lei nº 116/2011 - Institui a Semana do Jovem Empreendedor no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências, de autoria do vereador Juca Bortolucci.

11 – Projeto de Lei nº 117/2011 - Institui o Dia do Motorista de ambulância, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a ser comemorado no dia 10 de Outubro e dá outras providências, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio.

12 – Projeto de Lei nº 118/2011 - Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste a Campanha de apoio ao esporte e lazer ‘Adote uma Área Esportiva’ para conservação e manutenção, de autoria do vereador Zeca Gonçalves.

13 – Projeto de Lei nº 127/2011 - Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e buffets de recreação infantil, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público, e dá outras providências, de autoria do vereador Anízio Tavares.

14 – Projeto de Lei nº 128/2011 - Dispõe sobre normas na confecção dos livros e cadernos distribuídos na rede municipal de ensino, de autoria do vereador Anízio Tavares.

15 – Projeto de Lei nº 129/2011 - Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências, de autoria do vereador Anízio Tavares.

16 - Projeto de Lei nº 131/2011 - Institui a ‘Campanha Municipal de Controle Populacional dos Cães e Gatos’ e ‘Ações Educativas sobre posse responsável de animais’ no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências, de autoria do vereador Zeca Gonçalves.

17 – Projeto de Lei nº 139/2011 - Cria o programa de Micro Agricultor Urbano de incentivo a Agricultura solidária no município de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Zeca Gonçalves.

18 – Projeto de Lei nº 140/2011 - Institui nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste, o conteúdo programático do Programa Reciclar e dá outras providências, de autoria do vereador Carlão Motorista.

19 – Projeto de Lei nº 142/2011 - Altera a denominação de parte da Rua Maria Luiza Petrini Margato, localizada no Residencial Dona Margarida e dá outras providências, de autoria do vereador Uruguaio.

20 – Projeto de Resolução nº 08/2011 - Altera o inciso I do Artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste- SP e dá outras providências, de autoria do vereador Anízio Tavares. A matéria regulamenta a saída dos vereadores do plenário em horário das reuniões.

21 – Projeto de Lei Complementar nº 32/2011 – Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 92, de 16 de novembro de 2010, de autoria do Poder Executivo;

22 – Projeto de Lei nº 146/2011 – Dispõe sobre a instituição e implantação da unidade de ouvidoria da saúde no município de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do Poder Executivo;

23 - Projeto de Lei nº 147/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenções sociais às entidades assistenciais na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo;

24 - Projeto de Lei nº 148/2011 – Altera a Lei Municipal nº 3257, de 3 de fevereiro de 2011, de autoria do Poder Executivo;

25 - Projeto de Lei nº 149/2011 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2402, de 7 de janeiro de 1999, dando outras providências, de autoria do Poder Executivo;

26 - Projeto de Lei nº 150/2011 – Dispõe sobre a criação do Programa de Agricultura Urbana e Peri-urbanas de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do Poder Executivo;

27 - Projeto de Lei nº 151/2011 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que ofereçam ensino na modalidade de educação infantil para transferência de valores do Fundeb e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo;

28 - Projeto de Lei nº 152/2011 – Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com entidade filantrópica denominada Associação de Beneficência e de Educação (ABE), objetivando o aumento da oferta de vagas no segmento creche unidade Educação Infantil (1 a 3 anos), com a concessão de subvenção social, de autoria do Poder Executivo;

29 - Projeto de Lei nº 153/2011 – Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com entidade filantrópica denominada Serviço Paroquial de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste, objetivando o aumento de oferta de vagas no segmento creche unidade Educação Infantil(2 a 3 anos), com a concessão de subvenção social, de autoria do Poder Executivo;

30 - Projeto de Lei nº 154/2011 – Dispõe sobre a inclusão de código de natureza de despesas no quadro de detalhamento do orçamento do município para o ano de 2011, de autoria do Poder Executivo;

31 - Projeto de Lei nº 155/2011 – Denomina as ruas do loteamento denominado Parque Industrial Bandeirantes, de autoria do Poder Executivo.

REJEITADOS

1 – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 88/2011 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Alerta contra Enchentes – SAEN – no Município e dá outras providências, de autoria dos vereadores Danilo Godoy (PP) e Anízio Tavares da Silva (DEM).

2 – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 93/2011 - Institui e concede ao funcionário publico municipal de Santa Barbara d’ Oeste a Folga Aniversaria e dá outras providencias, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB).

3 – Projeto de Resolução nº 07/2011 - Altera o inciso II do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Este projeto proibia o uso de telefone celular no plenário durante as sessões.

ADIADO

1 – Projeto de Lei nº 94/2011 - Denomina “Praça de Esportes e Lazer Adão Augusto” a área pública situada no Jardim São Fernando e dá outras providências, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV).

MOÇÕES APROVADAS

1 – Nº 284/2011 - Manifesta apelo ao Senhor Prefeito por finalização de obras antienchentes e área de lazer no bairro Jardim São Fernando, de autoria do vereador Fabiano Pinguim;

2 – Nº 285/2011 - Manifesta apelo ao Senhor Prefeito para duplicação da Avenida Mogi Guaçu, entre os bairros Jardim das Orquídeas e Jardim das Laranjeiras e Jardim Barão e Vila Rica, de autoria do vereador Fabiano Pinguim;

3 – Nº 286/2011 - Manifesta apelo ao Presidente da Câmara de Vereadores de Limeira dos motivos da não realização de Audiência Pública bem como manifesta apelo para que seja realizada citada audiência pública referente à implantação de Centro de Progressão Penitenciária - C.P.P, na rodovia SP- 306, nos limites desta cidade, de autoria do vereador Kadu Garçom;

4 - Nº 287/2011 - Manifesta apelo ao Senhor Prefeito Municipal Mário Celso Heins, quanto a proceder a contratação de supervisores de alunos para a Escola Municipal Mariana Shimidt, no Bairro 31 de Março, de autoria do vereador Danilo Godoy;

5 – Nº 290/2011 - Manifesta apelo à Delegacia de Ensino de Americana, na pessoa da Sra. Claudicir Brazilino Picolo, Dirigente Regional de Ensino, em relação ao conserto do muro da Escola Estadual Prof. Dirceu Dias Carneiro, no Jardim Santa Rita de Cássia, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS);

6 – Nº 291/2011 - Manifesta apelo ao Prefeito Municipal, Dr. Mário Celso Heins, no sentido de providenciar a compra de cadeiras de roda para o Centro de Especialidades, de autoria do vereador Joi Fornasari;

7 – Nº 292/2011 - Manifesta apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que transfira para a Secretaria Estadual de Justiça a gestão do convênio de Assistência Judiciária firmado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de autoria do vereador Juca Bortolucci;

8 – Nº 293/2011 – Manifesta aplauso ao organizador e proprietário da bicicletaria American Bike, Gilson Xavier Martins, pela realização do 12º Passeio Ciclístico, no bairro Mollon, de autoria do vereador Ademir da Silva;

9 – Nº 294/2011 – Manifesta aplauso à Comunidade Católica Apóstolos pela realização do retiro de oração para jovens, Aliste-se, realizado nos dias 2,3 e 4 de dezembro de 2011, na Paróquia São Pedro, em Piracicaba, de autoria do vereador Ademir da Silva;

10 – Nº 295/2011 – Manifesta apelo ao prefeito no sentido de executar melhorias em todos os abrigos de pontos de ônibus existentes no município, de autoria do vereador Carlos Fontes;

11 – Nº 296/2011 – Manifesta apelo ao prefeito no sentido de executar a retirada das árvores caídas em diferentes pontos do município, de autoria do vereador Carlos Fontes;

12 – Nº 297/2011 – Manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), quanto a proceder à limpeza e restauração completa da praça pública localizada no cruzamento das ruas Haiti e Peru, no bairro Sartori, de autoria do vereador Danilo Godoy;

13 – Nº 298/2011 - Manifesta aplauso ao senhor Sidney Vilalon pela nomeação como locutor oficial do Campeonato Mundial de Motocross Estilo Livre, pelo 2º ano consecutivo, de autoria do vereador Danilo Godoy;

14 – Nº 299/2011 – Manifesta aplauso ao padre Inácio Cusmano, pela comemoração dos 12 anos de sacerdote, de autoria do vereador Carlão Motorista;

15 – Nº 300/2011 – Manifesta aplauso à FCD (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência), em relação ao desfile de moda inclusiva realizado no dia 3 de dezembro de 2011, de autoria do vereador Joi Fornasari;

16 – Nº 301/2011 – Manifesta aplauso ao senhor Francisco Matias de Oliveira, pastor presidente do Copasbo (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste) pelo excelente trabalho realizado nos anos de 2010 e 2011, de autoria do vereador Laerte Silva;

17 – Nº 302/2011 – Manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos setores competentes quanto a melhorias na Praça Ismael Batagin, localizada na rua Duque de Caxias, de autoria do vereador Laerte Silva;

18 – Nº 303/2011 – Manifesta apelo ao prefeito e setores competentes em relação a melhorias na Praça Dante Tortelli, localizada na rua Curitiba esquina com a rua do Linho, no Jardim Esmeralda, de autoria do vereador Laerte Silva;

19 – Nº 304/2011 – Manifesta aplauso ao senhor Rafael Vocci Castilho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa Bárbara d’Oeste, como soldado da Polícia Militar, de autoria do vereador Fabiano Pinguim; e

20 – Nº 305/2011 – Manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para que altere o Decreto nº 2.400 a fim de autorizar a isenção da cobrança para idosos, na zona azul da cidade, de autoria do vereador Juca Bortolucci.

TRIBUNA

     O pastor Francisco Matias de Oliveira, presidente do Copasbo (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste) fez uso da Tribuna Livre e falou aos parlamentares e ao público sobre a atuação dessa entidade no município.