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Os vereadores Juca Bortolucci e Esther Moraes protocolaram, nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 106/2025, que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) nas escolas da rede municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Segundo a proposta, o conteúdo será trabalhado ao longo de todo o ano letivo e, no dia 8 de março — Dia Internacional da Mulher —, as escolas deverão realizar uma programação ampliada e específica sobre o tema. O objetivo, conforme o texto, é promover a conscientização sobre a prevenção da violência doméstica e familiar, incentivar a igualdade de gênero e orientar sobre o registro de denúncias e a adoção das medidas protetivas previstas na lei.

O projeto também prevê que as equipes escolares recebam capacitação sobre estratégias metodológicas para trabalhar o tema de forma pedagógica, fortalecendo as políticas públicas voltadas às mulheres. A execução ficará a cargo do Executivo Municipal, com possibilidade de parcerias com entidades governamentais, organizações da sociedade civil e iniciativas público-privadas.

Na justificativa, os autores afirmam que, mesmo com quase duas décadas de vigência, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios diante dos altos índices de violência de gênero no país. “O espaço escolar é fundamental para formar valores e comportamentos, criando cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, e contribuindo para uma sociedade mais justa e respeitosa”, destaca Juca.

Segundo a vereadora Esther Moraes, o intuito dessa proposição é fortalecer o projeto “Maria Vai à Escola”, já desenvolvido no Município, amparado pela Lei Federal nº14.164/21 que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. “Queremos garantir que esse projeto, desenvolvido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, tenha respaldo na Legislação”, explicou.

A proposta segue para análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.