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Um veto e três projetos de decreto-legislativo, além de 25 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 27ª Reunião Ordinária de 2017, que será promovida na próxima terça-feira, dia 1º de agosto, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM, 95,9MHz, pelo site oficial do Legislativo, www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pela página da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste no Facebook.

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 06/2017, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que altera a redação do artigo 1º, da Lei Complementar 200/2014. O referido veto, cuja votação foi adiada na última sessão, altera a lei que já garante direito de isenção tributária aos contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários de assistência social ao idoso e ao deficiente da Previdência Social (LOAS) e pacientes com câncer, quando mutuários de um só imóvel objeto de contrato de financiamento por Programas Habitacionais oficiais. Na prática, Joi propõe a isenção desse tributo aos munícipes que se enquadram em alguns desses requisitos, mesmo se ainda não possuírem escritura do referido imóvel. Se o veto for aprovado, o projeto fica prejudicado e não pode ser apreciado novamente neste ano. Caso contrário, a Câmara promulga a referida lei.

Na sequência, será apreciado o Projeto de Decreto-legislativo 18/2017, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao coordenador da Guarda Mirim João Luiz Siqueira.

De autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), será apreciado o Projeto de Decreto-legislativo 19/2017, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Barbarense ao aposentado e líder comunitário Edemilson Antônio de Oliveira.  

Por fim, o último projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Decreto-legislativo 20/2017, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), também dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Barbarense, nesse caso ao comerciante e escritor Elias Crispim Marçal.

Moções

Dentre as 25 moções a serem apreciadas na próxima sessão, a primeira delas, a Moção 573/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), manifesta apelo ao Poder Executivo por providências urgentíssimas para obras de recuperação e tapamento de buraco aberto pelo DAE em via pública na rua Peregrino de Oliveira Lino, em frente ao número 568, no bairro bairro Vila Linópolis. Joel também é autor da Moção 593/2017, que aplaude Edinalva Miranda Liberato pelo projeto praça limpa, o qual tem desenvolvido com extremo carinho no Jardim Europa, mas deve ser ampliado para outras regiões da cidade.

Já o vereador Cláudio Peressim (PEN) é autor das Moções 574, 575, 587, 588, 589, 590, 591 e 592/2017. A primeira manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que estude a possibilidade de fechar a saída de acesso da SP-304 à avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi, cruzando a avenida Juscelino Kubitschek, no Distrito Industrial em Santa Bárbara d’Oeste, enquanto a segunda apela ao DER pela construção de alça de acesso da SP-304 sentido Centro-Distrito Industrial, servindo também como retorno no pontilhão no Jardim São Francisco.

Peressim também apela ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade da construção de banheiros e instalação de bebedouros para uso dos munícipes que frequentam os jogos de futebol nos campos de futebol do 31 de Março, do Jardim Europa, do Laudissi, do Jardim São Francisco, do Mollon e do Jardim Pérola.  

O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), por meio da Moção 576/2017, cobra a implantação de área de bem-estar e qualidade de vida na rua Alfredo Claus, no Conjunto dos Trabalhadores. Jesus também é autor das moções 581, 582, 583 e 584/2017, por meio das quais cobra semáforo no cruzamento da Estrada do Pedroso com a avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano e na rotatória da Estrada do Pedroso de acesso aos bairros Jardim San Marino e Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, assim como pela instalação de lombofaixa na rua Antônio do Pedroso, em área próxima à EMEI Vanderlei Matarazzo e pela realização de serviços de manutenção e melhorias junto à ponte localizada na rua Elias Fausto, no São Joaquim.

De autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciada a Moção 579/2017, que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia para a instalação de um conjunto de semáforos no cruzamento das avenidas Antonio Pedroso e Amadeu Tortelli, nos bairros Conjunto dos Trabalhadores e Jardim San Marino.

Já o vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), por meio da Moção 580/2017, manifesta apelo ao prefeito, para que promova a sinalização de solo em toda extensão do bairro San Marino.

Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), é autor das moções 585 e 586 e 594/2017. A primeira apela à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), bem como à empresa Empresa VIVO, para que seja realocado poste situado à rua Sebastião Furlan, defronte o numeral 930, esquina com a rua São Sebastião, no Cruzeiro do Sul, neste município. A segunda, também de apelo à CPFL, pede a mudança de local de um poste instalado na rua Ferdinando Mollon, no Jardim Pântano, enquanto a terceira apela à CPFL pela poda de árvore que está em contato com a rede elétrica na rua do Níquel, no Mollon.

O vereador Felipe Sanches (PSC) é autor da Moção 595/2017, de apelo ao prefeito, pela implementação de faixa de pedestres na rua Ceará, esquina com a rua Paraná, no Residencial Furlan.

Carlos Fontes (PSD) é autor da Moção 596/2017, que manifesta aplauso à entidade MEIMEI pelos 10 anos de fundação da sede, localizada na rua Benedita Colombo Pereira, na Vila Breda.

Por fim, de autoria do vereador Carlão Motorista (PDT), serão apreciadas as moções 597, 598 e 599/2017. Na primeira delas, Carlão apela ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que promovam os consertos necessários no entorno da EMEI Olímpia Gelli Romi, localizada na rua Portugal, no Jardim Europa. Na segunda, o vereador apela ao Executivo por estudos visando à instalação de semáforo na rua País de Gales, esquisa com a Alfredo Contatto, enquanto na terceira ele cobra melhorias no calçamento e na iluminação da praça Paulo Bachin, no bairro Dona Regina.