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Três projetos e dois pareceres contrários estão previstos na Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária de 2018, a primeira depois do recesso promovido entre os dias 1º e 15 de julho, que será realizada na terça-feira (17), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A pauta de votação conta ainda com 14 moções na Ordem do Dia. A sessão será transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).

O primeiro projeto previsto na pauta de votação é o projeto de Lei 35/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município, cadastradas no Programa Farmácia Popular, a disponibilizar ao público lista atualizada de medicamentos gratuitos.

Na sequência, será apreciado parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 37/2018, também de autoria do vereador Jesus Vendedor, que dispõe sobre a colocação do CEP e do nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos. Caso o parecer seja acatado, o projeto não será apreciado quanto ao mérito do tema proposto. No entanto, se a maioria dos parlamentares rejeitar esse parecer, o projeto volta a ser debatido em Plenário, podendo ser aprovado ou rejeitado.

Os parlamentares também devem apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 39/2018, que institui a meia-entrada aos professores das redes pública e privada de ensino nos estabelecimentos que proporcionarem lazer, entretenimento e difusão cultural em Santa Bárbara d’Oeste.

De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), será apreciado o Projeto de Decreto-legislativo 14/2018, que dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Barbarense ao pastor Robson Frank Maia Lima.

Por fim, de autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), deve ser apreciado o Projeto de Decreto-legislativo 15/2018, que dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Barbarense ao comerciário Elias Gritti.