Notícias

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam na sessão de terça-feira (13), durante a 37ª reunião ordinária do ano, três projetos de lei e cinco moções, de acordo com a pauta de votação divulgada pela secretaria do Poder Legislativo.

     O primeiro projeto previsto na ordem do dia, o de nº 77/09, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), dispõe sobre instalação por instituições bancárias e financeiras com agências e postos de atendimento no município de Santa Bárbara d’Oeste, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; e de Finanças, Orçamento e Economia.

     A segunda propositura é a apreciação do parecer contrário emitido pela Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 77/09, que institui o programa Remédio em Casa, de autoria do vereador Carlos Fontes.

     Também será discutido e votado o Projeto de Lei nº 96/09, dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico no município de Santa Bárbara d’Oeste. A matéria conta com pareceres favoráveis ao trâmite das comissões de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Política Social; e de Finanças, Orçamento e Economia.

     Além dos projetos, os parlamentares barbarenses apreciam cinco moções. São elas:

Nº 154/09 – Manifesta aplauso ao secretário municipal de Saúde, Fábio Luiz Alves, pela IV Conferência Municipal de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste, realizada nos dias 25, 26 e 27 de setembro do corrente ano, de autoria do vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR);

Nº 155/09 – Manifesta aplauso à equipe de tênis de mesa da Secretaria Municipal de Esportes (SEME) de Santa Bárbara d’Oeste pela conquista de quatro títulos nacionais pela Copa Brasil, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT);

Nº 156/09 – Manifesta aplauso ao ponto de encontro Gaviões da Fiel Santa Bárbara/Americana Gilberto J. Oliveira – “O Eterno”, pela inauguração da sede, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB);

Nº 157/09 – Manifesta apelo à deputada estadual Patrícia Lima (PR), para que interceda junto aos órgãos competentes para que envie recursos visando à construção de muro na Escola estadual Profª Gemma Vasconcelos Camargo capello, situada à Rua Ouro Preto, 234, no Parque Rochelle, de autoria do vereador Kadu Garçom; e

Nº 158/09 – Manifesta apelo à deputada estadual Patrícia Lima (PR) para que apresente emendas que contemplem o município de Santa Bárbara d’Oeste com verba destinada à construção de um centro comunitário no Jardim Santa Rita de Cássia, de autoria do vereador Kadu Garçom.