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Três projetos de lei e dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 32 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária, que será promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, deve ser apreciado o projeto de Lei 79/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), o qual autoriza a duplicação da avenida Lázaro Gonçalves de Oliveira, que cruza os bairros Parque do Lago, Santa Rita de Cássia e Vista Alegre.

Em seguida, os parlamentares apreciam o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 85/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos. Outro parecer contrário previsto na Ordem do Dia é relativo ao Projeto de Lei 06/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes no Município. Se os pareceres contrários forem aprovados, os projetos ficam prejudicados e não voltam a ser apreciados quanto ao mérito da propositura.

De autoria do vereador Paulo Monaro (SD), também está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 07/2017, o qual proíbe a instalação e operação do serviço tipo “self service” nos postos de combustíveis de Santa Bárbara d’Oeste.

Por fim, o último projeto previsto na Ordem do Dia, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), o Projeto de Lei 12/2017, institui o evento Outubro Rosa no calendário oficial do Município.

Moções – Das 32 moções incluídas na Ordem do Dia, 31 são de apelo e apenas uma de aplauso. De autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), serão apreciadas as moções 106 e 107/2017. Na primeira, o parlamentar apela ao Poder Executivo por mais atenção aos problemas enfrentados pelos moradores do Jardim Icaraí, que sofrem com a proliferação de capivaras às margens do Ribeirão dos Toledos. O segundo apelo desse parlamentar é relativo aos problemas da ponde de pedestres sobre o córrego Mollon, entre o Planalto do Sol e o Conjunto dos Trabalhadores.

O vereador Celso Ávila (PV) é autor de 12 moções de apelo ao Poder Exeucutivo. Nessas moções, o parlamentar reivindica a instalação de lombada nas ruas Riachuelo (Moção 108/2017), em área próxima ao Cetam, e Suíça (109/2017), no Jardim Europa, e na avenida Porto Ferreira (110/2017); ele também cobra a instalação de semáforo de pedestre em frente à Creche Vera Lúcia Barboza de Lima Juliato (112/2017); a adaptação de Centro de Treinamento de Artes Marciais (113/2017); assim como a retirada de árvore condenada, na rua Olavo Fagin (114/2017).

Celso Ávila também apela ao Executivo pela instalação de dois campos de areia para a prática de voleibol ao lado da ADI Geraldo Rocha Campos (115/2017); reitera o pedido de informações sobre os equipamentos comprados ou existentes na Promoção Social (117/2017); apela à NET por melhorias no atendimento ao cliente (117/2017); cobra a instalação de sinalização com temporizador na passagem de pedestres em frente à creche Maia Frota (118/2017); reitera o pedido para a implantação de núcleo de atendimento psicológico contínuo aos guardas municipais (120/2017); e apela à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que esse órgão se manifeste junto ao governo estadual de maneira contrária à venda do Horto Florestal do Tupi, patrimônio de preservação ambiental, educacional e histórico da região.

De autoria do vereador Isac Garcia Sorrillo, o Isac Motorista (DEM), serão apreciadas as moções 122, 123 e 136/2017. Nas duas primeiras moções, o parlamentar apela ao Executivo para que se inicie o atendimento de consultas da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Dona Regina e para que retome as obras da creche também nesse bairro. Na terceira moção de sua autoria, Isac apela à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), para que estude a possibilidade de atender os bairros São Camilo e Dona Regina.

O vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), é autor das moções 124 e 125/2017. Na primeira, ele apela ao Executivo quanto à manutenção do telhado no do Pronto-Socorro Dr. Afonso Ramos, enquanto na segunda apela pela criação de uma área de lazer, com academia ao ar livre, no bairro Santa Rosa I.

De autoria do vereador Paulo Monaro, serão apreciadas as moções 126 e 127/2017, por meio das quais ele reivindica a reconstrução de um guarda corpo na rua Carlos Murbach, com a limpeza de calçada no bairro Santa Luzia; e a retirada de poste de madeira instalado na rua Olavo Bilac, na Vila Diva.

Ainda na Ordem do Dia estão previstas sete moções de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM). Nessas moções, o vereador apela à Polícia Militas e à Guarda Civil por mais patrulhamento no Vista Alegre (128/2017); por obras antienchente na avenida Antônio Moraes de Barros, nesse mesmo bairro (129/2017); pela finalização da pavimentação na rua Elmer Vaughn, no Santa Alice (130/2017); pela manutenção dos asfalto na rua Antônio Mollon, no bairro Mollon (131/2017); e pelo reforço na sinalização do solo no bairro Roberto Romano. Jesus também apela ao Executivo pela reposição de material de limpeza no CRAS I, no Vista Alegre (134/2017); e pela revitalização de área pública na rua Luiz Monaro, no São Fernando (135/2017).

De autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), a Moção 133/2017 manifesta apelo ao prefeito Denis Andia para a substituição de placas indicativas de ruas dos bairros: Vila Linópolis, Santa Luzia, Jardim Boa Esperança e Jardim Dulce. O parlamentar aponta que essas placas estão deterioradas, ilegíveis ou enferrujadas.

A trigésima moção prevista na Ordem do Dia, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), a Moção 139/2017, apela ao prefeito pela contenção de erosão na ponte do Barreirinho, na Estrada dos Confederados.

Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), por meio da Moção 141/2017, manifesta apelo à Polícia Militar e à Guarda Civil por mais ostensividade no patrulhamento no entorno do Parque dos Jacarandás.

Por fim, o vereador Cláudio Peressim (PEN), por meio da Moção 142/2017, aplaude a dupla sertaneja Ricardo e João Fernando pelo trabalho junto à cultura barbarense.