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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam, na terça-feira(20), durante a realização da 38ª reunião ordinária de 2009 da 38º Legislatura, a partir das 14h no plenário Dr. Tancredo Neves, quatro projetos e uma moção, conforme ordem do dia divulgada hoje secretaria do Legislativo, após deferimento do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM).

     De acordo com a pauta de votação, os parlamentares irão discutir e votar o Projeto de Lei nº 80/09, que institui Semanas Educativas “Pipas com Cerol, Corte esta Onda”, a serem realizadas anualmente nas escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental. De autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), a matéria conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Economia.

     O segundo projeto previsto na ordem do dia, o de nº 88/09, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), autoriza o Poder Executivo a incluir na rede municipal de ensino fundamental as disciplinas de Educação Física e de Artes-Educação. A propositura recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Administração Pública; e de Finanças, Orçamento e Economia.

     Em seguida, será votado o Projeto de Lei nº 91/09, do vereador Edison Carlos Bortoluccci, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias instaladas no município de Santa Bárbara d’Oeste. O projeto tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Economia.

     O último projeto previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar nº 20/09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre nova redação ao parágrafo do artigo 38 da Lei Complementar nº 50, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte público coletivo urbano na cidade de Santa Bárbara d’Oeste e autoriza o poder público a conceder a terceiros a execução dos serviços.

     Segundo o prefeito Mário Heins (PDT), a alteração se faz necessária haja vista que na redação original do parágrafo mencionado, foi proposto o termo receita pública “diferenciada” quando, na verdade, o correto é receita pública “extra-orçamentária”, expressão esta que denomina as receitas que não integram o orçamento público, e que uma vez recolhidas, constituirão compromissos exigíveis a curto prazo.

     O Executivo salienta que mesmo sendo uma receita pública “extra-orçamentária”, as receitas obtidas com da comercialização de vale transporte, passes, cartões e bilhetes, serão utilizadas única e exclusivamente para o pagamento dos serviços prestados pela concessionária ou da atual empresa permissionária. O projeto conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Economia.

     Além dos projetos, está prevista a votação da Moção nº 159/09, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta aplauso ao radialista e presbítero da Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém, Josué Luiz de Souza, como também ao programa evangelístico “Palavra e Louvor”, apresentado pela Rádio Brasil de Santa Bárbara d’Oeste. Também serão votados os requerimentos protocolados pelos parlamentares ao longo da semana, mas que não constam da ordem do dia.