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     Com pauta carregada devido ao início do recesso parlamentar, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam na sessão da Câmara, terça-feira (30), às 14h, nove projetos. É a última reunião antes do recesso de meio de ano, que vai de 1 a 14 de julho. Depois, as sessões serão retomadas no dia 21 de julho.

     Outras matérias que tramitam no Legislativo podem ser incluídas para votação se houver entendimento entre os vereadores e pareceres das comissões permanentes.
     Os parlamentares apreciam as seguintes proposituras, de acordo com a pauta de votação, divulgada pela secretaria da Câmara:

1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 2/09, que altera o § 2º do artigo 8º e acrescenta-se o § 3º ao mesmo artigo, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS). Votação em segunda discussão e quorum de dois terços. A matéria foi aprovada em primeira discussão em 16 de junho de 2009. O texto muda de 19 para 12 vereadores e o parágrafo acrescentado diz que “se aprovada Emenda Constitucional que altere o artigo 29, da Constituição Federal, o número de vereadores que compõe a Câmara será automaticamente elevado até o limite máximo determinado”.

2 – Projeto de Lei Nº 18/09, que dispõe sobre a instituição do Programa de Inspeção Ambiental Veicular no município, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT). Conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; e de Finanças, Orçamento e Economia.

3 – Projeto de Lei Nº 34/09, que dispõe sobre a criação do Bilhete Único no sistema de transporte coletivo e autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas), a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT). A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; e de Finanças, Orçamento e Economia.

4 – Projeto de Lei Nº 37/09, que altera o zoneamento das ruas localizadas no Jardim Nova Conquista de zona 2 para zona 4, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM). A matéria tem parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

5 – Projeto de Lei Nº 43/09. que dispõe sobre denominação da unidade escolar Ciep Professora Zélia Martins Sans, em construção no Jardim Santa Rita de Cássia, de autoria do vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR). Conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Economia.

6 – Projeto de Lei Nº 55/09, que dispõe sobre a denominação do prédio sede da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste de Palácio 15 de Junho, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB). A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Economia, com o acatamento de emendas.

7 – Projeto de Lei Nº 58/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do município para o quadriênio 2010 a 2013, de autoria do Poder Executivo. A matéria tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Administração Pública; de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Relações do Trabalho; de Ética e Decoro Parlamentar; e de Finanças, Orçamento e Economia.

8 – Projeto de Lei Nº 59/09, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2010, de autoria do Poder Executivo. Tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Economia.
9 – Projeto de Lei Nº 62/09, que dispõe sobre a criação do transporte gratuito e especial para pessoas com necessidades especiais na cidade, de autoria do Poder Executivo. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Social; e de Finanças, Orçamento e Economia. Na sessão passada, a votação foi adiada a pedido do vereador Joi Fornasari (PPS).

     Também será apreciada a moção nº 123/09, que manifesta aplauso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Madureira, pela realização da I Expo Chocomilho, ocorrida entre os dias 10 e 14 de junho deste ano, de autoria do vereador Kadu Garçom.