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Dois vetos e dois projetos de lei complementar estão incluídos na Ordem do Dia da 43ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (19). A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 01/2013, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (SDD), que dispõe sobre a impressão no sistema Braille para contas de consumo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).  Outro veto que será apreciado durante a sessão é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 117/2013, que dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais. Essa proposta vetada pelo Executivo também é de autoria do vereador Joi Fornasari (SDD).

Incluídos na pauta de votação na semana passada a pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que posteriormente solicitou o adiamento da votação, estão previstos na Ordem do Dia os projetos de lei complementar 21 e 22/2013, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro dispõe sobre o quadro da estrutura administrativa superior da Administração Municipal, bem como do regramento para ocupação dos empregos em comissão da Prefeitura barbarense; enquanto o segundo trata do quadro de funções de confiança do Executivo.

Medalha Zumbi dos Palmares

Ainda nesta terça-feira, em menção ao Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro, os parlamentares barbarenses farão a entrega da Medalha Zumbi dos Palmares, outorgada a pessoas que se destacam no combate à prática do racismo e a favor da cultura afro-brasileira. Neste ano, serão homenageadas nove pessoas.

Por indicação do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SDD), receberá a Medalha Zumbi dos Palmares o pastor Antonio Alves. Escolhido por Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), será homenageado Armando Benedito Duarte, o Armandão, presidente da Associação Atlético Beija-Flor. O radialista Eraldo Vaz foi indicado para receber essa medalha pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José. Por indicação do vereador Ademir da Silva (PT), será homenageada a aposentada Hermínia Braz Gonzales, voluntária em grupos de autoajuda e na Associação Fermento na Massa.

O vereador Felipe Sanches (PSC) homenageou o aposentado João Bartolomeu, membro do Conselho de Saúde do Posto Médico “Felício Fernandes Nogueira", do Conselho Nacional de Pastores e da Associação Cristã. Por indicação do vereador Antonio Pereira (PT), receberá a Medalha Zumbi dos Palmares a aposentada e voluntária da Pastoral da Criança Regina Maria da Silva Mello. O cabeleireiro Roberson Rogério Gomes, o Robinho, será homenageado pelo vereador Celso Ávila (PV). Já o vereador Giovanni Bonfim indicou para essa honraria o capoeirista Roberto dos Santos Pereira, dono da Academia África. Por fim, por sugestão do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), será homenageada a educadora Tatiane Pereira de Souza.