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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste votam, na próxima terça-feira (19), durante a 10ª Reunião Ordinária deste ano, três projetos de lei complementar, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Os parlamentares apreciam também sete moções, além de requerimentos e indicações. A sessão tem início às 14h, no plenário dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.

     Primeiramente, os vereadores apreciam o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de autoria dos vereadores José Luís Fornasari, o Joi (PPS), e Felipe Sanches (PSC), que corrige a redação do inciso III, acrescenta os incisos IV e V ao artigo 36 da Lei Complementar n.º 50, de 07 de julho de 2009, a fim de estender a gratuidade do uso do serviço de transporte público urbano, já concedida aos cadeirantes e aos deficientes visuais, aos demais deficientes físicos com dificuldade de locomoção. O projeto foi adiado na sessão do dia 5 de março a pedido de Felipe.

      Em seguida, os parlamentares discutem os projetos de lei complementar nº 04 e 05/2013, ambos de autoria do Poder Executivo, que alteram, respectivamente, as leis municipais 66 e 69/2013, referentes ao plano de cargos e salários da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2013 altera a quantidade de empregos de monitor de creche e psicólogo, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 05/2013 amplia a quantidade de empregos de professor de educação básica I – Ensino Fundamental e professor de educação básica I – Educação Infantil.

      A próxima propositura na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 10/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre o uso de asfalto ecológico nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas em Santa Bárbara d’ Oeste e dá outras providências. Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei n° 15/2013, do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a colocação de placas, painéis ou quaisquer outras peças publicitárias relativas à compra e venda de imóveis no Município.

      Por fim, os vereador votam o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2013, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o dr. José (PSDB), que dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão aos funcionários municipais aposentados e dá outras providências. As moções a serem discutidas durante a 10ª sessão ordinária, todas de apelo, são assinadas pelos vereadores Celso Ávila (PV), Felipe Sanches (PSC), Ademir (PT), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e Gustavo Bagnoli (PSDB).