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     Onze matérias estão previstas na ordem do dia da 21ª reunião ordinária da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, na terça-feira (8), a partir das 14h no plenário Dr. Tancredo Neves. São três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei, um projeto de lei e sete moções, além de requerimentos.

     As matérias programadas na pauta de votação são as seguintes:

1 – Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 49/2010, que autoriza o Poder Executivo tornar obrigatório que restaurantes, lanchonetes, bares e afins, forneçam ou instalem cinzeiros defrontes aos estabelecimentos, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV);

2 – Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 55/2010, que inclui os servidores da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste nos benefícios que dispõe a Lei Municipal nº 3.144, de 16 de dezembro de 2009, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM). Essa lei diz respeito ao benefício de serviços odontológicos e demais serviços correlatos aos servidores do Executivo;

3 – Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2010, que dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre elevada de pintura quente de cor vermelha e placa de advertência em frente às escolas públicas, particulares e faculdades de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB); e

4 – Projeto de Lei nº 59/2010, que denomina ruas e praça do loteamento Dona Margarida, proposto pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). De acordo com a propositura, a rua 9 passará a se chamar Rua Aristeo Carlos Pereira. A rua 19, de Rua Lázaro Lourenço Cardoso, e a rua A de Alameda dos Flamboyants. Já o sistema de lazer 2, com área de 1.637,69 metros quadrados, localizado na rua A, passará a denominar-se Praça Negadinha da Usina.

MOÇÕES

     Os parlamentares também irão apreciar sete moções durante a reunião camarária. São eles:

1 – Moção nº 67/10 – Manifesta apelo à Secretaria Estadual de Saúde e ao Governo do Estado de São Paulo quanto ao fornecimento de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel para Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT);

2 – Moção 68/10 – Manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) quanto ao guard-rail recém colocado junto ao pontilhão da Rodovia SP-304, próximo ao acesso no km 135, que está impedindo a visão dos motoristas que vão no sentido centro-bairro da zona sul, de autoria do vereador Joi Fornasari;

3 – Moção nº 69/10 – Manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que providências sejam tomadas com relação à disponibilidade de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel para Santa Bárbara d’Oeste, apresentada pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR);

4 – Moção nº 70/10 – Manifesta apelo à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, a fim de regularização das entregas de medicamentos de saúde mental e dose certa no município para melhor atender a população, de autoria do vereador Joi Fornasari;

5 – Moção nº 71/10 – Manifesta apelo ao prefeito para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 150 mil para implantação de parque infantil no Parque Zabani (entre as ruas Tenente Coronel José Gabriel de Oliveira e Souza e Limeira) e recursos suficientes para implantação de Ciep no bairro Planalto do Sol II, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM);

6 – Moção nº 72/10 – Manifesta apelo ao prefeito para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 3 milhões com a finalidade de duplicação da Avenida Mogi Guaçu e recapeamento asfáltico das ruas dos bairros Jardim das Laranjeiras, Jardim das Orquídeas e Jardim Barão, do vereador Anízio Tavares; e

7 – Moção nº 73/10 – Manifesta apelo ao prefeito para que inclua na proposta orçamentária de 2011, recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para compra de máquina para triturar resíduos da construção civil e ambulâncias, de autoria de Anízio Tavares.

TRIBUNA

     Atendendo a requerimento formulado pelo vereador Joi Fornasari e aprovado em plenário, fará uso da tribuna o radialista, escritor e historiador esportivo João José Bellani, que irá abordar o tema “Grandes nomes do esporte barbarense”.