Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (15), durante a primeira Reunião Ordinária do ano, dois vetos, um projeto de lei, um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e uma moção. A pedido dos vereadores Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), e Carlos Fontes (PSD), outras duas proposituras tiveram sua votação adiada.
A primeira matéria incluída na pauta de votação e aprovada por unanimidade pelos parlamentares foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº 80/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste para o exercício financeiro de 2013. Esse veto era relativo a emendas ao Orçamento apresentadas pelos vereadores Carlos Fontes e Ducimar Cardoso, o Kadu (PR).
Também foi acatado por votação unânime o Veto Total ao Projeto de Lei nº 89/2012, de autoria do ex-vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que dispõe sobre projetos de arborização nas construções de unidades habitacionais. O primeiro projeto incluído na Ordem do Dia, aprovado por todos os parlamentares, foi o Projeto de Lei nº 71/2012, de autoria do ex-vereador Laerte Silva (PSDB), que altera o caput do artigo 12º da Lei Municipal nº 3.343/2011. Na prática, essa proposta permite que donos de hortas comunitárias construam pequenos quartinhos de despejo em seus terrenos, para guardar equipamentos e ferramentas.
Ainda na sessão, foi acatado o parecer contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 75/2012, de autoria do ex-vereador Zeca, que dispõe sobre adoção de sistema de taxa alternativa para regularização de estacionamento em decorrência de multa por falta de cartão da zona azul. Já a votação do parecer contrário ao Projeto de Lei 83/2012, de autoria do vereador Kadu, foi adiada a pedido do vereador Uruguaio. Essa propositura dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobrador no interior dos ônibus de transporte coletivo urbano. Também foi adiada a votação do Projeto de Lei 86/2012, de autoria do ex-vereador Zeca, a pedido do vereador Carlos Fontes. Essa proposta dispõe sobre o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre.
A pedido do próprio autor, o vereador Celso Ávila (PV), foi incluída na Ordem do Dia e aprovada por unanimidade a Moção 08/2012, que manifesta aplauso à Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste por sua atuação na enchente do bairro São Fernando. Integrantes desse órgão acompanharam, no Plenário Dr. Tancredo Neves, a votação da propositura.
Ainda hoje, o prefeito Denis Andia, acompanhado de seu secretariado, esteve na Câmara, fazendo uma visita de cortesia aos parlamentares. Denis fez uso da Tribuna Livre, desejando sucesso a todos os eleitos. Durante sua explanação, o prefeito afirmou que as portas de seu gabinete estarão sempre abertas aos pleitos dos parlamentares, representantes legítimos da população.
EXPOSIÇÃO
Ainda nesta terça-feira foi realizada a abertura da exposição Orquídeas Raras, organizada por Elisabete Padovezi. A mostra traz obras dessa artista plástica e de suas alunas, assim como trabalhos desenvolvidos em conjunto pela fotógrafa Rosy Jesus Vaz e pelo poeta Marcio Gazola. Essa exposição, que ficará aberta ao público até o dia 15 de fevereiro, inaugura o calendário de eventos do Legislativo barbarense.
Publicado em: 15 de janeiro de 2013
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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