Os vereadores barbarenses acataram um veto do Executivo, rejeitaram dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram dois projetos durante a 35ª Reunião Ordinária de 2015. Inicialmente, foi acatado, com 12 votos favoráveis, o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 13/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC). O projeto dispõe sobre as normas de gratuidade às pessoas maiores de 60 anos nos transportes públicos de passageiros no Município.
Em seguida, com 17 votos, foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 20/2015, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 05/2004, e que acrescenta os incisos I e II e revoga o Art. 2º da referida lei. O intuito da propositura é estabelecer um limite para cessão de funcionários municipais a órgãos Estaduais e Federais, bem como o tempo previsto e necessário para finalizar a estrutura de atendimento destes órgãos.
Já o Projeto de Lei 18/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para Educandos com TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, não foi apreciado durante a sessão. A propositura teve a tramitação suspensa devido a pedido de parecer.
Em seguida, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 32/2015, que dispõe sobre a fixação do itinerário, de forma visível, no para-brisa e ao lado da porta dianteira dos veículos de transporte coletivo do município de Santa Bárbara d ‘Oeste.
Ainda na sessão, os parlamentares rejeitaram, com 13 votos, parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2015, que institui, no âmbito do Município, a Campanha de Orientação e Incentivo ao Parto Humanizado. O projeto é de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).
Por fim, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei 57/2015, que dispõe sobre a criação do Cemitério e do Crematório de Animais Domésticos de Pequeno, Médio Porte. A propositura foi aprovada com emenda que inclui animais de grande porte, desde que não excedam 1,50 metro de altura, entre os beneficiados.
Ainda durante a sessão, o vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), homenageou, com a entrega de moção de aplauso para a equipe de Futsal Sport Club San Rochester, pelo bom desempenho da equipe em diversos torneios disputados.
Exposição
Antes do início da sessão, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta terça-feira (29), exposição em comemoração aos 59 anos de lançamento do Romi-Isetta. A mostra conta com um exemplar desse modelo, o primeiro veículo de passeio fabricado em série no Brasil, além de banners com fotos e textos que contam um pouco da história do carro. A exposição ficará aberta ao público até o dia 26 de outubro, com horário de visitação de segunda a sexta-feira, das 8hs às 18 horas.
