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Os vereadores acataram um veto parcial, aprovaram dois projetos e 14 moções durante a 33ª Reunião Ordinária de 2017, promovida nesta terça-feira (12), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares acataram o Veto Parcial ao Projeto de Lei 63/2017, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a disponibilizar profissionais de psicologia nas escolas da rede Municipal. Apesar de no momento não ter condições de disponibilizar psicólogos em todas as unidades de ensino, a Prefeitura se comprometeu a encaminhar esses profissionais às escolas semanalmente ou de acordo com as reivindicações dessas unidades, conforme a necessidade dos alunos.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 105/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.513, de 17 de setembro de 2013. Na prática, o projeto corrige o nome e o endereço do CIEP (Centro Integrado de Educação Infantil) "Antonia Fagnoli Furlan", para registro da escola junto à Secretaria Estadual da Educação e ao Ministério da Educação.

De autoria do vereador Edvaldo Meira, o Batoré (SD), foi aprovado o Projeto de Lei 109/2017, que institui a campanha Abril Marrom no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d'Oeste. Antes da aprovação dessa propositura, Antônio Ferreira dos Santos, representante do Instituto Suel Abujamra, que atua no tratamento oftalmológico de média e alta complexidade para pacientes - inclusive pelo SUS, fez uso da Tribuna Livre. Em sua visita ao Legislativo, ele explicou a importância dos cuidados com a visão e do atendimento oftalmológico nas diferentes fases da vida e ressaltou a necessidade da aprovação da campanha Abril Marrom, já adotada em outras cidades e estados, quando são promovidas palestras e outros eventos de conscientização a respeito da prevenção da cegueira.

Moções

Além das 12 moções previstas na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram outras duas, incluídas na pauta de votação a pedido dos vereadores Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), e José Luis Fornasari, o Joi (SD). De autoria do vereador Celso, foi aprovada a Moção 714/2017, de apelo à Empresa CLARO - NET S/A pela expansão de seus serviços nos bairros Terra Azul e San Marino. Já a Moção 712/2017, de autoria do vereador Joi, aplaude o Jornal Diário de Santa Bárbara pelo 32º aniversário de fundação. Antônio Carlos Nazatto, diretor da publicação, acompanhou a aprovação dessa propositura em Plenário.

Das moções previstas na Ordem do Dia, seis eram de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM). A primeira delas, a Moção 689/2017, manifesta apelo ao Poder Executivo pela instalação de redutor de velocidade na rua João Pereira, no Cruzeiro do Sul. A segunda, a Moção 690/2017, apela à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil para que haja mais patrulhamento no fim de tarde junto à área de lazer ao lado do Centro de Controle de Zoonoses.

Por meio da Moção 692/2017, Jesus apela ao prefeito para reforço e manutenção de pintura em lombada localizada na rua Cataguazes, no Jardim São Francisco II. Na Moção 693/2017, com apoio do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), Jesus apela ao Poder Executivo quanto à instalação de academia ao ar livre e de brinquedos infantis em área pública, localizada no cruzamento da rua Suíça com a rua Albânia, no Jardim Europa IV.

Já na Moção 694/2017, ele apela ao Executivo pela realização de serviços de limpeza e manutenção de área pública na avenida de Cillo, no Jardim São Francisco. A última moção de apelo do vereador Jesus incluída na pauta de votação e aprovada pelos parlamentares foi a Moção 698/2017, por meio da qual ele apela ao Poder Executivo quanto à instalação de lixeiras em todos os pontos de parada de ônibus do Município.

De autoria do vereador Paulo Monaro (SD), foi aprovada a Moção 695/2017, que manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes pela operação “limpeza e manutenção de bocas de lobo” da Vila Santa Cruz. Já o vereador Felipe Sanches (PSC) é autor da Moção 696/2017, também aprovada, de aplauso à ADSB – Associação de Diabéticos de Santa Bárbara pela ação de conscientização realizada no dia 30 de agosto de 2017, na Praça Coronel Luiz Alves. Os parlamentares aprovaram, ainda, a Moção 699/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), a qual apela à EMTU para a criação de ponto de parada de ônibus no quilômetro 22 da SP-306.

Por fim, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas três moções. A primeira delas, a Moção 700/2017, apela ao Poder Executivo e aos órgãos competentes quanto à construção de passarela sobre a avenida Santa Bárbara, interligando a rua do Ósmio, no bairro Mollon, e a rua da Agricultura, no Jardim Pérola, para facilitar a travessia de pedestres em área próxima a dois centros de compras. A segunda moção desse parlamentar, a Moção 701/2017, apela ao Poder Executivo e aos órgãos competentes pela construção urgente de canaleta na rua Espanha, esquina com a rua Rússia, no Jardim Europa. Na última moção aprovada na sessão, a Moção 702/2017, Carlão apela ao Poder Executivo e aos órgãos competentes quanto às obras emergenciais na rua Croácia, no Jardim Europa IV.

Ainda nesta terça-feira, o vereador Carlos Fontes (PSD) efetuou a entrega de moção de aplauso já aprovada em Plenário a Carla Bueno, representante da Rede Feminina de Combate ao Câncer. A entidade foi eleita pelo instituto Doar e pela revista Época como uma das 100 melhores ONGs do Brasil em 2017.