(19) 3459-8900

Notícias

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Notícias

VEREADORES ACATAM VETO E PARECER CONTRÁRIO A PROJETOS DE LEI NA SESSÃO DA CÂMARA


     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste acataram hoje na sessão da Câmara, a 34ª Reunião Ordinária de 2011, um veto do Executivo e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei. Ainda na sessão, foram aprovados oito moções e 14 requerimentos.

     Por sete votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência, a Câmara acatou o Veto Total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 63/2011, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas e ao incentivo ao uso no Município.

     Por seis votos favoráveis e cinco contrários, os vereadores aprovaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM). A propositura alterava o artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005, a qual dispõe sobre o pagamento de R$ 50,39 aos funcionários públicos que apresentarem atestado médico em caso de faltas. Atualmente, esse benefício apenas é pago aos servidores que não apresentarem nenhuma falta durante o mês, independente da justificativa com atestado. Com o acatamento do parecer contrário, a matéria ficou prejudicada.

     Entre as moções, foi aprovada a Moção nº 200/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que o município viabilize a contratação de serviços de escolas particulares para suprir a falta de vagas em creches. De autoria de Ademir da Silva (PT), a Moção 205/2011 manifesta apelo ao Poder Executivo para a instalação de placas denominativas de ruas, com número de CEP, no bairro Souza Queiroz.

     Já o vereador Danilo Godoy (PP) é autor da Moção 206/2011, a qual manifesta apelo ao prefeito Mário Heins quanto à iluminação de praça localizada na Vila Linópolis, entre as ruas Sebastião Benedito do Amaral, Alonso Keese e Cícero Jones. Danilo também é autor da Moção 207/2011, que manifesta aplauso à Igreja Batista Memorial de Santa Bárbara d’Oeste, e à Convenção Batista Brasileira (CBB), pela celebração dos 140 anos dos Batistas no Brasil.

     De autoria de Anízio Tavares (DEM), foi aprovada a Moção nº 209/2011, que manifesta apelo ao delegado seccional de Americana, Paulo Fernando Fortunato, para ampliação do horário de funcionamento do 2º Distrito Policial de Santa Bárbara d’Oeste. A Moção nº 214/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), manifesta aplauso à equipe de atletismo da Secretaria Municipal de Esportes, em especial para a atleta Leandra Piveta pelo segundo lugar obtido na corrida de 5 mil metros “Fila Night Run”, realizada na Praça Arautos da Paz, no bairro Taquaral, em Campinas, no dia 10 de setembro passado.

     Outras duas moções, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas. A primeira, a nº 210/2011, manifesta aplauso à Igreja Assembleia de Deus, Ministério Madureira, e a pastora Tânia Sanches da Silva, pela realização do 8º Congresso da Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas de Santa Bárbara d’Oeste. Já a Moção nº 211/2011, manifesta apelo ao deputado federal Salvador Zimbaldi Filho (PDT), para que intermedeie junto aos órgãos competentes visando à destinação de recursos para a construção de área de esporte e lazer no município de Santa Bárbara d’Oeste.

 


Publicado em: 20 de setembro de 2011

Publicado por: Câmara Municipal

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!