Um veto foi acatado e três projetos foram aprovados, hoje (23), durante a 34ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares acataram, com 17 votos favoráveis e uma abstenção, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que estabelece regras para adequação e conclusão de prédios inacabados no município.
Em seguida, com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 29/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 126/2011, mudando a qualificação, a quantidade de vagas, os salários, as jornadas e os empregos de Agente de Vigilância, Operador de Estação Elevatória e Operador de Estação de Água e Esgoto do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste.
Ainda na sessão, os parlamentares derrubaram o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 67/2014, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), que estabelece normas para desembarque de pessoas no transporte coletivo urbano após as 21 horas, permitindo que os passageiros desçam fora dos pontos de ônibus no período noturno. Essa proposta tem o objetivo de garantir mais segurança aos passageiros, possibilitando o desembarque em locais mais próximos de seus destinos.
Adiado a pedido do autor na última sessão, voltou à Ordem do Dia o Projeto de Lei 71/2014, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que torna obrigatória a disponibilização de boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado às unidades de saúde públicas e privadas do município. Esse projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Por fim, também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 75/2014, que autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para ministrar cursos diversos aos integrantes da Guarda Civil do Município.
A reunião desta terça-feira contou com a participação dos suplentes Eugênio Barros (PMN) e Joel Cardoso, o Joel do Gás (PRP), que ocuparam as cadeiras dos vereadores Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente do Legislativo. Ainda na sessão, as artistas plásticas Elisabete Padovezi e Rosy Jesus Vaz foram homenageadas pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), autor de moção de aplauso pela exposição "Sinta a Imagem", realizada no Museu da Imigração.
