Os vereadores barbarenses acataram um veto e aprovaram um substitutivo e três projetos de lei durante a 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (7), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares acataram, com 16 votos favoráveis, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 70/2014, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que denomina ruas do loteamento Jardim Firenze. O próprio autor já apresentou outra proposta referente a esse assunto.
Em seguida foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Substitutivo ao Projeto de Lei 66/2014, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), que dispõe sobre atendimento preferencial a pessoas com câncer nas Unidades de Saúde do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 67/2014, que estabelece normas para desembarque de pessoas no transporte coletivo urbano após as 21 horas, permitindo que os passageiros desçam fora dos pontos de parada obrigatória e fiquem mais próximos de seus destinos.
Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), também foi aprovado, nesse caso com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 43/2014, que altera a Lei Complementar Municipal 67/2009, relativa do plano de cargos e salários da Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta prevê que, além do salário, os guardas poderão receber adicionais definidos na Consolidação das Leis do Trabalho e em legislação específica do Município.
Por fim, incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Careca do Esporte, foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei 85/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d'Oeste, objetivando assistência odontológica aos empregados públicos municipais.
Ainda nesta terça-feira, o musicista e professor de música Giovani Mendes foi homenageado com uma moção de aplauso pelo vereador Celso Ávila (PV), pelo fato de ter representado o município de Santa Bárbara d'Oeste no 31º Festival Internacional de Música 'Expo Music' 2014.
