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Os vereadores barbarenses acataram um veto total do Poder Executivo Municipal, rejeitaram outro e aprovaram quatro projetos de lei, além de 13 moções, nesta terça-feira (15 de agosto), durante a 29ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, foram apreciados dois vetos totais do Executivo, por motivo de vício de iniciativa, a projetos de autoria do vereador Eliel Miranda. O primeiro deles, relativo ao Projeto de Lei nº 79/2022, sobre a criação do cicloturismo em Santa Bárbara d´Oeste, foi acatado; enquanto o segundo, referente ao Projeto de Lei nº 117/2023, que institui a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município, foi rejeitado. Quando o veto é rejeitado, contrariando o entendimento do chefe do Executivo, a promulgação da nova lei fica a cargo do presidente da Câmara. Quando acatado o veto, a matéria fica prejudicada.

A seguir, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2023, de autoria do vereador Bachin Jr., que inclui o “Dia da Negadinha da Usina” no Calendário Oficial de Eventos do Município. O presidente da Negadinha, sr. Aparecido Donizette Leite, usou a tribuna para falar da festa realizada anualmente em 29 de junho.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria das vereadoras Esther Moraes e Kátia Ferrari. Essa proposição institui o Protocolo de Segurança “Não se calem”, com o intuito de implementar medidas de proteção, prevenção e identificação à prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e em outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.

De autoria do vereador Eliel Miranda, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste.

Por fim, de autoria do vereador Joi Fornasari, foi aprovado o Projeto de Lei nº 221/2023, que cria a política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos.

ADIADO – A pedido do vereador Juca Bortolucci, foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 38/2023, que dispõe sobre a reabertura do posto médico “Dr. Joel Lincoln May Keese” e atendimento médico no bairro Jardim Vista Alegre. Caso o parecer seja acatado, o projeto, de autoria do vereador Carlos Fontes, fica prejudicado e não segue em tramitação nem é apreciado quanto ao mérito do tema proposto. Mas, se esse parecer contrário for rejeitado, o projeto volta a tramitar nas demais comissões antes de ser apreciado em Plenário.

Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções de número 396 a 398, 400 a 402, 408, 418, 421 e 430 a 433/2023.

APLAUSO – No início desta reunião, o vereador Reinaldo Casimiro homenageou o sr. Mauro Araújo Rodrigues da Silva, com a entrega da Moção de Aplauso nº 303/2023, pelo trabalho como salva-vidas de rodeios.