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A vereadora Esther Moraes (PL) protocolou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 244/2023, que institui a “Semana da Diversidade LGBTQIA+” em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, a semana será desenvolvida entre os dias 21 de junho e 28 de junho, contando com uma programação ampliada e específica, visando a combater todo tipo de preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ do Município.

Durante o evento, o projeto prevê que o Poder Executivo deverá incentivar ações socioeducativas em todo o Município, visando promover a inclusão e o respeito, com o propósito de alçar o debate sobre a importância do respeito à diversidade, promovendo palestras gratuitas à população, bem como formações, discussões, campanhas informativas e eventos; e promover o combate à intolerância e o enfrentamento de qualquer forma de violência homofóbica e transfóbica.

Esther também é autora de Projeto de Lei nº 245/2023, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania para Pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências. “Nossa cidade não possui lei ou política pública voltada especificamente para a população LGBTQIA+, sendo essa a primeira propositura apresentada sobre o tema. Em 2022, a cada 32 horas, um LGBTQIA+ morreu em nosso País, na maioria mulheres trans ou travestis. Esses são dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBT+ no Brasil”, declara a parlamentar.

A vereador ressalta que essas ações do mandato buscam atenuar vulnerabilidades, ao conquistar desenvolvimento, promover o bem-estar, assegurar o direito de cidadania e o acesso a direitos básicos, de um grupo que necessita ter ampliada sua visibilidade para poder trabalhar suas especificidades. “Neste dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, estamos aqui reafirmando nosso compromisso com essa bandeira”, conclui Esther.