De autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV) foi protocolado, nesta semana, o Projeto de Lei 155/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de veterinários e de responsáveis por pet shops ou demais estabelecimentos voltado ao atendimento a animais domésticos notificarem a Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Esse projeto prevê que a notificação compulsória deve ser realizada pelo profissional de saúde ou pelo responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento aos animais, em até dois dias úteis desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível. Já a autoridade de saúde que receber essa notificação compulsória deverá informar as demais esferas de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) também em no máximo dois dias úteis. Essa notificação deverá conter a descrição completa do animal e os dados do tutor dele, como endereço e telefone.
Segundo Kátia Ferrari, a padronização de procedimentos para coleta dos dados relativos à esporotricose no âmbito municipal deve garantir o conhecimento da situação epidemiológica da doença e favorecer a adoção das medidas necessárias para o diagnóstico e manejo adequado dos casos humanos e em animais. A parlamentar também explica que essa zoonose é causada por fungo encontrado no solo, associado a restos de vegetais e de troncos, ocorrendo em decorrência do contato desse fungo com a pele ou com mucosa por meio de trauma decorrente de acidentes com espinhos, palha ou lascas de madeira. A doença também pode ser transmitida pelo contato com vegetais em decomposição, assim como por arranhadura ou mordedura de animais doentes, sendo mais comum por gatos. Para a vereadora, a notificação compulsória reduziria a proliferação da doença e os casos de abandono de animais.
