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A vereadora Germina Dottori (PV) protocolou, hoje (5), a Moção 659/2018, por meio da qual apela ao Poder Executivo pela realização de melhorias para cadeirantes e ciclistas, assim como na sinalização horizontal e vertical, do acesso da avenida Santa Bárbara à rua da Ervilha, no bairro Cidade Nova. No documento, a parlamentar afirma ter sido procurada por munícipes que efetuam a travessia nesse local e reivindicam essa ação do Poder Executivo, sobretudo visando a atender pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, crianças e ciclistas que circulam pelo local.

“Essa avenida é larga e muito movimentada e não possui acesso para travessia”, afirmou a vereadora, ressaltando que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 23, inciso II, que é de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios cuidarem da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Ainda de acordo com a vereadora Germina, os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre. “A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes”, afirmou.