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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (15), a Indicação 1517/2023, por meio da qual sugere que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para o reajuste do piso salarial dos profissionais de saúde que atuam no Município, sobretudo aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. Segundo o parlamentar, esse reajuste salarial tem como base a relevância da atuação desses profissionais, principalmente durante o auge da pandemia, quando a dedicação e a eficiência desses trabalhadores contribuíram para salvar inúmeras vidas.

Ainda na indicação, Eliel Miranda destaca que o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abre crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde e garante o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem a estados e municípios. Ele destaca também que o novo piso nacional, estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2023, é de R$4.750 para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor (R$3.325) e auxiliares e parteiras receberão 50% (R$2.375). Esses valores são aplicáveis tanto ao setor público quanto ao privado.

O vereador também destaca que, conforme dados do Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta atualmente com mais de 2,8 milhões de profissionais nesse setor, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem. Ele ressalta, ainda, que a efetivação desse reajuste depende da criação de leis pelos municípios e estados, de autoria do Poder Executivo, as quais devem ser submetidas à votação nas respectivas Casas Legislativas. Uma dessas leis deve tratar da abertura de créditos suplementares, enquanto a outra versará sobre a adequação do plano de cargos e carreiras, estabelecendo o piso salarial para os profissionais de enfermagem.