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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, na Câmara Municipal, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Administração Municipal elabore um projeto de lei para que a cidade possa integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas.

Na justificativa, o parlamentar afirma que esse consórcio tem a finalidade de promover ações conjuntas em saúde, fomentando qualidade e agilidade aos serviços públicos prestados à população. Eliel destaca que os municípios consorciados pagam uma taxa mensal de custeio, fixa e rateada igualmente (hoje em torno de R$ 10,6 mil mensais), e podem decidir quantos e quais serviços e exames querem adquirir das empresas fornecedoras de serviços médicos (consultas e exames) previamente credenciados nesse consórcio.

O vereador lembra que Americana, Limeira, Rio Claro, entre outras cidades da região, já participam desse convênio. Ele também destaca que o município poderá ampliar o atendimento na área da saúde de forma universalizada, integralizada e equitativa, para a execução de ações e serviços de saúde, nos níveis de complexidade básica, média e alta, atuando, especialmente, para dar efetividade a programas de saúde da família, serviços de atendimento médico nas Unidades de Saúde, serviços de diagnóstico laboratorial e por imagem.