Notícias

O vereador Juca Bortolucci (PV) protocolou, hoje (17), indicação em que sugere ao Poder Executivo a implantação de um programa de regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar justifica o pedido pelo fato de muitos munícipes não conseguirem obter a documentação de seus imóveis devido à dificuldade em regularizar essas construções.

“Uma vez regularizada a edificação, o proprietário poderá registrar sua casa, legalizar o funcionamento da sua empresa, acessar financiamentos para reformar o imóvel ou, ainda, comercializá-lo sem embaraços”, afirmou Juca. O vereador destaca que o programa poderia beneficiar proprietários de edificações que contenham várias modalidades de irregularidades, como área com metragem superior ao permitido, ou infrações de recuos e taxas de ocupação ou coeficientes de aproveitamento. Os casos mais específicos devem ser consultados com a Prefeitura ou com um profissional habilitado.

Juca ressalta, no entanto, que o programa não poderá beneficiar edificações que estejam em áreas de riscos geológicos, com problemas de acessibilidade, que invadam área pública ou áreas ambientalmente protegidas, como junto aos rios, córregos, fundos de vales, linha de energia de alta tensão e rodovias. Ele também destaca que projeto semelhante foi implantado em São Bernardo do Campo com bastante êxito e poderia servir de exemplo ao Município.