O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, nesta semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura promova atendimento presencial para os munícipes interessados em aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Em virtude da pandemia, essa Refis, aberto em 5 de julho e prorrogado até o dia 2 de novembro, tem recebido adesões apenas de maneira virtual, por meio do site
www.santabarbara.sp.gov.br.
“Diferentes contribuintes alegam dificuldades em acessar o sistema online e fazer a solicitação para aderir ao programa. Muitos reclamam, inclusive, de não ter recebido nenhuma resposta desde que efetivaram a inscrição no site”, afirmou Nilson Araújo. No pedido à Administração, o vereador destaca que o atendimento presencial pode contribuir para que mais pessoas físicas e jurídicas renegociem suas dívidas, ampliando o caixa da Prefeitura.
O parlamentar lembra que o Refis possibilita que os contribuintes em débito com o Município obtenham até 100% de desconto em juros e multas, no caso de pagamento de suas dívidas à vista. Além disso, o programa permite o parcelamento desses débitos em até dois anos, com descontos escalonados. Para pessoas físicas, o valor mínimo da parcela mensal é de R$ 50; enquanto no caso de pessoa jurídica, o valor mínimo autorizado é de R$ 200.
