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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, nesta semana, o Requerimento nº 343/2024, por meio do qual solicita informações sobre o aterro sanitário municipal de Santa Bárbara d’Oeste, interditado desde 4 de maio de 2022. No documento, o parlamentar destaca o dever do Legislativo em fiscalizar a Administração Pública, especialmente em relação à gestão dos recursos e cumprimento das leis.

 

De acordo com o requerimento, o vereador busca esclarecimentos sobre a não reativação do aterro sanitário até o momento e questiona o gasto de milhões de reais pelo Município para a destinação de resíduos sólidos urbanos em um aterro sanitário particular na cidade vizinha de Americana. Carlos Fontes também pede informações sobre o contrato nº 334/2022, realizado por meio do Pregão Presencial nº 46/2022, cujo valor inicial é de R$ 5,67 milhões. Ele questiona se houve aditivos para alteração contratual e, caso resposta afirmativa, quais foram as mudanças feitas. Além disso, o requerimento solicita detalhes sobre os motivos da interrupção das atividades do aterro sanitário e a previsão para sua retomada.