O vice-presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Rony Tavares, apresentou, nesta sexta-feira (28), o Requerimento nº 124/2025, que visa solicitar informações ao Poder Executivo sobre a falta de medicamentos para pacientes diabéticos na rede pública de saúde do município. A medida foi tomada após diversas reclamações de cidadãos que enfrentam dificuldades para acessar medicamentos essenciais para o tratamento do diabetes, como o Glicazida, que é amplamente utilizado no controle da doença.
No requerimento, o vereador destaca que a dispensação de medicamentos para tratamento de diabetes é uma obrigação prevista pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que estabelece que o fornecimento desses remédios deve ser feito pelos municípios, em parceria com os estados e a União. O único medicamento de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde é a insulina humana NPH e a insulina regular, que devem ser distribuídas de forma centralizada e contínua.
Em razão disso, o vereador solicitou que o prefeito municipal envie à Câmara informações detalhadas sobre a situação das farmácias da Rede Municipal de Saúde, se há falta de medicamentos e desde quando essa escassez persiste, bem como os motivos que estão levando à ausência desses medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, o requerente questiona quais medicamentos são fornecidos atualmente pela Secretaria Municipal de Saúde para o tratamento do diabetes e quais medidas estão sendo tomadas pela administração municipal para resolver o problema da falta de medicamentos.
O vereador também pediu informações sobre as orientações dadas aos pacientes que não conseguem encontrar os medicamentos necessários nas farmácias da rede pública, e se existem alternativas para que esses pacientes possam obter os remédios. A situação dos insumos, como tiras reagentes, lancetas, seringas para aplicação de insulina, glicosímetros, canetas/tubetes e lancetadores, também foi abordada no requerimento, questionando se a administração municipal oferece esses materiais aos pacientes diabéticos.
