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O vereador Rony Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, protocolou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.895/2016, que trata da obrigatoriedade da implantação de caixas de sugestão nas unidades de saúde do município.

A proposta tem como objetivo ampliar a transparência e a fiscalização no recebimento de sugestões, reclamações, reivindicações, elogios e denúncias feitas por usuários dos serviços de saúde pública. Entre as mudanças, o projeto determina que todas as manifestações sejam coletadas até o final de cada mês pelos coordenadores administrativos das unidades e compiladas em relatórios mensais com propostas concretas de melhorias.

Além disso, o texto propõe que todas as informações sejam encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) e também à Comissão Permanente de Política Social da Câmara Municipal, servindo como subsídio para questionamentos e debates durante as Audiências Públicas de Saúde realizadas a cada quadrimestre no Legislativo.

Na justificativa, Rony Tavares destaca que a proposta visa “oferecer maior transparência e garantir que as vozes da população sejam de fato consideradas nos processos de avaliação da saúde pública”.

Se aprovado, o novo texto substituirá os artigos 2º e 3º da lei atual, revogando dispositivos anteriores que tratavam do mesmo assunto.