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De autoria do vereador Carlos Fontes, foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, o Requerimento Nº 953/2023, por meio do qual o parlamentar busca clareza sobre a situação financeira do Município. O documento, aprovado por unanimidade, aborda preocupações cruciais em relação às dívidas municipais e sua gestão pela Administração.

Fontes destacou que a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste tem alegado falta de recursos para insumos básicos em várias Secretarias, além de acumular dívidas com fornecedores há um período considerável. Embasado na Constituição de 1988, que confere aos municípios responsabilidades tributárias próprias, o requerimento solicita esclarecimentos específicos.

Dentre as demandas apresentadas no requerimento, estão a solicitação do atual montante das dívidas do Município, incluindo a administração indireta (DAE), e uma listagem detalhada dos credores do município. Além disso, Fontes busca obter o registro da dívida da Prefeitura em 1º de janeiro de 2021, início da atual gestão, e informações sobre precatórios em processo de pagamento, incluindo valores, locais e tempo restante para quitação.

O requerimento também questiona os planos e estratégias em andamento ou propostos para reduzir as dívidas, alinhando as despesas à capacidade de arrecadação. Além disso, busca esclarecimentos sobre a previsão de arrecadação de impostos como IPTU e IPVA para o ano de 2023, bem como o montante atual da Dívida Ativa do Município.