Notícias

O presidente da Câmara barbarense, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu resposta da Administração Municipal, assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 890/2018, em que pediu informações sobre o Aterro Sanitário Municipal. O parlamentar também protocolou pedido de informações na Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

No documento enviado à Casa de Leis, Maiello afirma que o aterro está devidamente licenciado pelos órgãos ambientais e opera conforme a Licença de Operação nº 34007698 emitida pela Cetesb. “A eficiente gestão dos resíduos sólidos urbanos é um importante componente para a promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que deve ser protegido pelo poder público e pela sociedade”, considera Kadu.

No requerimento, Kadu considerou os termos da Resolução SMA nº 117/2017, segundo a qual o licenciamento de aterros sanitários é condicionado à existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, plano este que deve prever uma série de instrumentos ambientais. Maiello esclarece que a Prefeitura prevê tais instrumentos através da Lei Municipal nº 3.541/2013, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico para Drenagens e Resíduos, e do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, elaborado pelo Cosimares – Consórcio Intermunicipal de manejo de Resíduos Sólidos, do qual o Município faz parte.