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O vereador Celso Ávila protocolou hoje, na Câmara Municipal, o Requerimento nº 984/2023, direcionado ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan. No documento, o parlamentar busca informações detalhadas sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município.

O pedido foi embasado na previsão legal desse incentivo, conforme disposto em Lei Federal, e também na crescente demanda por esclarecimentos por parte dos próprios agentes envolvidos. Entre os pontos solicitados, o requerimento busca esclarecimentos sobre a quantidade e distribuição dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias por Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além disso, questiona se a União realiza repasses financeiros para a Prefeitura referentes ao IFA, especificando o valor mensal repassado, a regularidade desse repasse desde o seu início e se esse montante é repassado aos agentes de saúde do município.