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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (13), o Requerimento 36/2021, por meio do qual pede informações à Administração Municipal com relação ao Projeto de Lei Complementar 03/2021, que dispõe sobre o combate ao racismo no Código de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste. O referido projeto, de autoria da vereadora Esther Moraes (PL), trata da cassação de alvará de funcionamento para festas que exponham bandeiras, nomes, emblemas ou demais símbolos que representem ofensa à diversidade racial. Na propositura, ela cita o caso da Bandeira Confederada, utilizada na Festa Confederada, realizada em Santa Bárbara d’Oeste por descendentes de norte-americanos. Durante a guerra civil, os Estados Confederados buscaram independência para impedir a abolição da escravatura e hoje essa bandeira é entendida por muitos como símbolo de ódio racial.

No requerimento, Celso Ávila afirma que a Administração Municipal e a Secretaria de Cultura sempre apoiaram a festa no município. O parlamentar também ressalta que essa festa apenas retrata a história e a memória da imigração americana para Santa Bárbara d’Oeste. “A festa tem a finalidade de preservar as tradições que aqui se estabeleceram com o passar dos tempos”, explica o vereador, ressaltando que tradição e cultura devem ser preservadas. “A tradicional Festa Confederada tem mais de 30 anos e atrai centenas de pessoas”, explica, destacando que esse evento é o único promovido em Santa Bárbara d'Oeste incluído no calendário oficial do Estado de São Paulo.

No requerimento, ele indaga o posicionamento do Poder Público em relação ao projeto de lei complementar que pode barrar a realização da Festa Confederada. Ele também pergunta se a Secretaria Municipal de Cultura entende ser fundamental a manutenção dessa festa nos moldes atuais. Por fim, ele pergunta se o Município oferece algum tipo de incentivo, suporte logístico ou auxílio financeiro para a realização desse evento anualmente.