Notícias

O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (16), requerimento de informações a respeito da ordem cronológica de pagamentos em contratos firmados pela Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste. Depois da realização de recentes pesquisas no Portal da Transparência da Administração Municipal e no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o parlamentar destaca ter observado que algumas empresas, cujas despesas empenhadas eram recentes, receberam pagamentos da Prefeitura, enquanto outras, cujos empenhos eram do mesmo mês, não haviam sido pagas.

Por isso, o parlamentar pede que a Administração encaminhe planilha com a ordem cronológica de pagamentos efetuados pela Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste, atualizada até o dia 31 de janeiro de 2021. Em caso de quebra de ordem cronológica de pagamento, Corá pede que a Administração Municipal apresente justificativa, com parecer jurídico e contábil.

O vereador também solicita que essas informações sejam fornecidas em formato PDF, conforme estabelecido pela Lei Federal 12.527/2011, que regula o acesso a informações, sendo encaminhadas ao e-mail dele. Por fim, Felipe Corá se antecipa à possibilidade de a Administração alegar que essas informações estão disponíveis para consulta, mediante agendamento no setor competente, como rotineiramente tem feito. Nesse caso, ele pede que a Prefeitura já responda esse requerimento com informações sobre data, horário e local em que ele poderá ter acesso a esses documentos.