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De autoria do vereador Arnaldo Alves (PSD), foi protocolado, na última semana, o Requerimento 937/2022, por meio do qual pede informações a respeito da oferta de vagas em creches na rede pública municipal de ensino para 2023. No documento, o parlamentar destaca que tem recebido queixas de pais de crianças de até três anos de idade sobre a demora para a liberação das vagas para esses alunos.

“Em 2022, muitas famílias tiveram prejuízos financeiros pelo fato de não obter uma vaga em creche. Em alguns casos, as mães tiveram de deixar de trabalhar fora para cuidar das crianças. Em outras situações, apesar do orçamento apertado, essas famílias foram obrigadas a contratar alguém para cuidar dos filhos pequenos”, explicou. Arnaldo Alves ressalta que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de Educação nacional (Lei nº 9394/96) referente à educação infantil, a creche é um direito da criança e um dever do Município garantir o atendimento a todos que dela necessitam.

No pedido de informações, Arnaldo Alves indaga quantos pedidos de matrícula gerados em 2022 ainda não foram atendidos. Ele também pergunta o número de vagas em creches que serão criadas no início de 2023 para atender a demanda já existente. O parlamentar questiona, ainda, qual região do Município possui maior demanda por vagas, qual a unidade com maior fila de espera e se há previsão de novas creches ou de ampliação das já existentes no próximo ano.