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O vereador Arnaldo Alves protocolou nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Requerimento nº 484/2025, por meio do qual solicita informações à Prefeitura sobre a oferta de vagas em creches da Rede Pública Municipal de Ensino.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que o acesso às creches é uma das maiores demandas da população e critica a demora no atendimento às famílias. Segundo ele, muitas crianças ainda não iniciaram o ano letivo, mesmo após o retorno das aulas do segundo semestre, devido ao tempo de espera entre o pedido de matrícula e o ingresso na unidade escolar.

Arnaldo também aponta prejuízos financeiros enfrentados por famílias que não conseguem vaga. Em alguns casos, pais precisam deixar de trabalhar para cuidar dos filhos ou assumir despesas extras contratando terceiros durante a jornada laboral.

O vereador lembra que a oferta de vagas em creche é um direito da criança e um dever do Município, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre os questionamentos feitos à Administração Municipal estão a quantidade de pedidos de matrícula ainda não atendidos em 2025, a previsão de novas vagas em agosto, as regiões com maior demanda, a unidade escolar com fila mais extensa, a possibilidade de zerar a lista de espera até o fim do ano letivo e a existência de ações do Ministério Público relacionadas ao tema.

O requerimento foi protocolado sob o nº 6218/2025 e seguirá para apreciação do plenário da Câmara.