(19) 3459-8900

Notícias

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Notícias

Vereador questiona Prefeitura a respeito do cumprimento de lei que proíbe venda e uso de cerol no Município


O vereador Celso Ávila (PV) é autor de requerimento de informações a respeito da Lei Municipal 3.768/2015, que proíbe a venda e o uso do cerol ou de substâncias cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares no Município. O parlamentar afirma ter percebido a presença de crianças e de adolescentes soltando pipas e papagaios, o que aumenta a preocupação entre ciclistas, motociclistas e pedestres com as linhas cortantes, uma vez que já foram registrados acidentes com cerol no Município.

 

No requerimento, ele indaga se é feito algum trabalho de conscientização nos estabelecimentos comerciais sobre a Lei Municipal 3.768/2015 e, em caso afirmativo, como é realizado e quantos estabelecimentos foram informados sobre a existência dessa lei. O vereador também questiona se os motociclistas são orientados em relação à importância da antena corta pipas. Ainda no pedido de informações, ele afirmou que alguns munícipes solicitaram que se faça uma campanha de panfletagem ou de orientação nos sinais e avenidas movimentadas e, se houver essa possibilidade, quando essa ação será realizada.

 

O vereador também questiona quantos estabelecimentos foram fiscalizados desde a aprovação da lei em 2015 e se algum deles foi autuado por descumpri-la. Celso questiona, ainda, se algum menor foi flagrado soltando pipas com cerol ou substâncias cortantes e se algum pai já foi multado. Por fim, ele indaga como é a abordagem da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, quantos materiais já foram recolhidos por apresentarem o uso do cerol e se alguma ocorrência foi registrada desde que a lei entrou em vigor.


Publicado em: 01 de agosto de 2019

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!