O vereador Carlos Fontes (PSD) é autor da Moção 179/2018, que manifesta apelo ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pela implantação do Programa Internet Para Todos em Santa Bárbara d’Oeste. Esse programa, que pretende atender 40 mil pontos sem conectividade em todos os municípios do país em 18 meses, foi lançado oficialmente no mês passado, quando 300 municípios de São Paulo, Amazonas e Santa Catarina, considerados prioritários, fizeram a adesão ao programa.
Segundo o ministro, o custo para as prefeituras é zero. Caberá ao município, na área sem conectividade, selecionar um terreno para que o governo federal instale uma antena. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas que essa antena vai consumir. Já a Câmara de Vereadores deverá aprovar um projeto para isentar essa operação da cobrança do ISS. Atendidas essas três premissas, a cidade estará pronta para que essa antena comece a funcionar e aí qualquer provedor credenciado poderá colocar sua torre e operar, com tarifas que devem ser mais baixas que a do usuário comum.
Publicado em: 26 de fevereiro de 2018
Publicado por: Fernando Campos - 39.684
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Categoria: Notícias da Câmara
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