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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 215/2021, que institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais, a ser promovida pela sociedade civil organizada, na primeira semana de junho, por meio de palestras, seminários e eventos relacionados ao tema. Entre os objetivos, estão disseminar junto à população dados sobre a importância da conservação dos ecossistemas; do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais; das medidas de preservação ambiental, plantio ou replantio de árvores em áreas urbanas e ao longo dos rios e riachos; entre outros.

O parlamentar também assina o Projeto de Lei nº 216/2021, que institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro, sendo este parte do Calendário Oficial do Município. “Este profissional é o elo de comunicação entre povos, culturas e tradições”, afirma Eliel na Exposição de Motivos da proposta, ressaltando que a data foi instituída pela Federação Internacional de Tradutores (FIT) em 1991.

Por fim, Eliel também protocolou o Projeto de Lei nº 217/2021, que institui o Programa Adote Projetos Esportivos, do qual poderão participar entidades do terceiro setor e pessoas jurídicas com sedes constituídas, preferencialmente, na jurisdição de Santa Bárbara d’Oeste.  Os projetos esportivos em questão compreendem o apoio a programas esportivos existentes e àqueles que serão constituídos cumprindo essa finalidade, podendo ser estendido à manutenção de equipamentos para sua execução, com a devida regulamentação da adesão pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Esportes.