O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (31), o Projeto de Lei 58/2021, que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar de Santa Bárbara d’Oeste, com o intuito de combater a pedofilia e o bullying infantil. Esse projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênios com instituições públicas e privadas para participar desta campanha, de caráter permanente, inclusive com fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados nesta temática. A propositura prevê, ainda, que o material utilizado na parte externa e interna dos veículos não poderá comprometer a segurança do trânsito.
Na exposição de motivos do projeto, Eliel Miranda afirma que o bullying caracteriza-se por uma intimidação sistemática, evidenciando ataques físicos, insultos pessoais, comentários negativos e apelidos pejorativos. “Uma das formas mais comuns de bullying é o que acontece no ambiente escolar. Em quase todos os países do mundo, este é um problema crônico, que atrapalha a aprendizagem do aluno, além de afetar o seu comportamento fora da escola”, disse. Sobre a pedofilia, o parlamentar destaca que a conscientização a respeito dessa prática criminosa é um ato que vai além de alertar as crianças contra esse perigo. “Explicar sobre partes do corpo, cuidados que a criança deve ter, é algo que leva ao autoconhecimento e ajuda meninos e meninas no seu desenvolvimento psicológico como um todo, e não necessariamente apenas contra o perigo de eventuais abusos”, afirmou.
Publicado em: 01 de abril de 2021
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
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Categoria: Notícias da Câmara
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