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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, na Câmara Municipal, nesta semana, o Projeto de Lei 230/2023, que propõe a instituição do Passaporte Cegonha Barbarense. Esse projeto tem como objetivo criar um sistema de gratuidade no transporte público coletivo municipal, a fim de facilitar o acesso à assistência médica para gestantes em condição de vulnerabilidade social, desde o pré-natal até o período pós-parto.

Por meio dessa iniciativa, o autor do projeto pretende garantir que as gestantes em situação de vulnerabilidade social residentes em Santa Bárbara d’Oeste tenham acesso facilitado aos serviços de saúde durante todas as fases da gravidez. Segundo ele, o Passaporte Cegonha Barbarense funcionará por meio de um cartão de gratuidade temporário, que permitirá às gestantes realizarem seus deslocamentos de ida e volta para consultas e exames necessários durante o pré-natal e o puerpério.

De acordo com a proposição, o período do pré-natal compreenderá todo o ciclo de gestação, enquanto o puerpério abrangerá os quarenta dias subsequentes ao parto. Para serem elegíveis ao benefício, as gestantes deverão comprovar sua condição de vulnerabilidade social por meio de cadastro em programas sociais de assistência social.

O projeto estabelece também a obrigatoriedade da justificativa das faltas às consultas ou exames do período do pré-natal e puerpério. Caso ocorram três faltas não justificadas, a gestante perderá o direito à gratuidade. Além disso, para que esse benefício seja concedido, as gestantes deverão realizar um cadastro em uma unidade básica de saúde, apresentando os documentos que comprovem sua condição de vulnerabilidade social.

Em casos em que seja necessário um número maior de consultas e exames do que o previsto inicialmente, a gestante poderá solicitar um requerimento na unidade de saúde e encaminhá-lo à empresa responsável pelo transporte público, solicitando um aumento no número de passagens disponibilizadas.