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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (14), o Projeto de Lei 111/2023, que dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas africanas, silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão em áreas particulares no Município de Santa Bárbara d’Oeste. Conforme a proposição, esse serviço será oferecido gratuitamente pela Prefeitura às famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade quando ficar demonstrado o risco desses enxames.

“Fui procurado diversas vezes por munícipes que tiveram suas casas ou quintais invadidos por enxames de abelhas. E ao telefonar para o Controle de Endemias na Prefeitura, esses cidadãos foram informados que a Administração apenas retira abelhas de áreas públicas. Em áreas particulares, os proprietários devem pagar para um profissional efetuar a remoção”, explicou. O parlamentar também destaca que muitos cidadãos não possuem condições financeiras de pagar a um profissional pelo serviço e, sem opções, passam a conviver com os enxames, correndo riscos de vida, uma vez que muitos são alérgicos ao ferrão da abelha.

Ainda sobre a importância do projeto, Carlos Fontes destaca que apesar de aparentemente ser inofensivo, o ataque de abelhas é frequente no Brasil e pode ser fatal. Ele também cita estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), segundo o qual são registrados cerca de 10 mil ataques de abelhas no país por ano. Deste total,  150 levam à morte.

Ele ressalta, ainda, que antigamente era comum que as famílias acabassem com as colmeias por conta própria, usando fogo ou água, mas destaca que, além dos riscos impostos à vizinhança por esse tipo de ação, o extermínio de abelhas é um crime ambiental, passível de multa ou reclusão.