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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 11/2023, que institui a Semana Educativa “Fogos de Artifício sem Barulho” no calendário oficial de eventos de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, essa semana deverá ser organizada nas escolas do Município, públicas ou particulares, principalmente antes do recesso de fim de ano. Além desse projeto, o parlamentar questiona, por meio de requerimento, o cumprimento de lei de autoria dele, a qual impede a soltura de fogos de artifício com estampido em âmbito municipal.

“O que é uma diversão para pequenos grupos é também um sofrimento
coletivo para inúmeras pessoas e animais domésticos e silvestres. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofrem com essa forma de comemoração por terem uma hipersensibilidade aos ruídos, o que pode ocasionar crises de ansiedade, pânico, e instabilidade emocional e comportamental”, afirmou na justificativa do projeto. Celso Ávila também ressaltou os prejuízos causados pelos rojões ao meio ambiente, citando como exemplo as dezenas de pássaros que são encontrados mortos após alguns minutos interruptos da soltura de fogos de artifícios.

Já no requerimento de informações, o parlamentar afirma ter recebido várias reclamações de munícipes a respeito da soltura de fogo de artifícios com ruído durante as realizações das festas de fim de ano e também em datas de jogos de futebol. Por isso, ele questiona a Prefeitura sobre o número de pessoas notificadas desde a publicação da Lei Municipal 4089/2019, que proíbe esse tipo de ação.

O vereador indaga, ainda, qual é a orientação da Guarda Municipal aos munícipes incomodados com esses fogos e se existe a possibilidade de a Prefeitura identificar os bairros com maior incidência de queixas e promover a conscientização da população nesses locais. Por fim, ele cita diferentes reclamações de que a Guarda Municipal não teria viaturas para efetuar a fiscalização e os flagrantes e pergunta se essa situação procede e o que pode ser feito nesses casos.